Resumo
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO, A INSTALAÇÃO DE BRAÇO DE LUZ NA RUA BASÍLIO DOS REIS, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
01/02/2022 |
PROJETO DE LEI: 0037/2022 |
AUTORIZA E FIXA CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, NA FORMA QUE MENCIONA. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 036/2021 - OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 274/2021) |
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