DISPÕE SOBRE A EMENDA ADITIVA AO ART. 32 DO PROJETO DE LEI Nº 075/2017- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/06/2017 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Apresentaçao - Complemento: - Observação: | |
| 22/06/2017 09:00:02 | PAUTA | 42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 22 DE JUNHO DE 2017 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | Histórico: Pauta - Complemento: EXPEDIENTE - Observação: |
| 22/06/2017 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. GUILHERME AARÃO - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 20/10/2017 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARECER FAVORÁVEL | |
| 24/10/2017 09:00:08 | PAUTA | 66ª (SEXAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 24 DE OUTUBRO DE 2017 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
| 24/10/2017 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: SILVIO DAVID PIO OLIVEIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | PARA ANÁLISE | |
| 24/10/2017 09:00:12 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Histórico: Enviado a Comissão. Complemento: Ver. Silvio David Pio Oliveira - Presidente da CFOA | |
| 22/11/2017 09:00:14 | ARQUIVO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 23/11/2017 09:00:16 | PAUTA | 72ª (SETUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO mais COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | ORDEM DO DIA | |
| 23/11/2017 09:00:18 | ENVIADO À COMISSÃO | 72ª (SETUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 - mais RELATOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUESCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARA ANÁLISE | COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL |
| 24/11/2017 09:00:20 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | CARIMBO CRF | |
| 27/11/2017 09:00:22 | MATÉRIA DEVOLVIDA | TRAMITAÇÃO | CARIMBO ASSINADO | |
| 04/12/2017 09:00:24 | COMISSÃO DEVOLVE | COMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARECER FAVORÁVEL | |
| 05/12/2017 09:00:26 | PAUTA | 75ª (SETUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL mais | ORDEM DO DIA | |
| 05/12/2017 09:00:28 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 06/12/2017 09:00:30 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | AUTÓGRADO E OFP Nº 0187/2017 | |
| 08/12/2017 09:00:32 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | DESPACHADO POR PROTOCOLO E POR E-MAIL | |
| 26/01/2018 09:00:34 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | memo nº 14/2018 |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
14/02/2022 |
PROJETO DE LEI: 0068/2022 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS PERCENTUAIS E CONDIÇÕES QUE MENCIONA, ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 2.352, DE 29 DE ABRIL DE 2011. (OFÍCIO/GAPRE Nº 5/2022 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 2/2022). |
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