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Autor: CELSO CAETANO DE MIRANDA
Data: 11/03/2016
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Resumo
SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO REFORMA DOS BANHEIROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA PRAÇA PORTO ROCHA E NA PRAÇA DE SÃO CRISTOVÃO - CABO FRIO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
11/03/2016     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: Apresentaçao - Complemento: - Observação:  
17/03/2016     OFÍCIO EXPEDIDO  EXPEDIDO  Histórico: OFICIO EXPEDIDO PREFEITO - Complemento: OEP:0025-2016 - Observação:  
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

12/02/2020

PROJETO DE LEI: 0017/2020

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL (CMUPAC), E REVOGA AS LEIS Nº 290, DE 2 DE JUNHO DE 1981; 1.070, DE 4 DE JUNHO DE 1991; 1.344, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 E 3.086, DE 26 DE AGOSTO DE 2019. ( MENSAGEM EXECUTIVA Nº 63/2019 - OFÍCIO/GAPRE Nº 269/2019)

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