Resumo
DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DOS CUSTOS DE ANÁLISE E PROCESSAMENTO DOS REQUERIMENTOS DE LICENÇAS, CERTIFICADOS, AUTORIZAÇÕES E CERTIDÕES AMBIENTAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/12/2015 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0175-2015 - Observação: | ||
| 17/12/2015 | PAUTA | EXPEDIENTE | Histórico: Pauta - Complemento: EXPEDIENTE - Observação: | ||
| 17/12/2015 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. PAULO HENRIQUE - Observação: - Comissão: CCJCCJ | ||
| 22/02/2016 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. VANDERLEI - Observação: - Comissão: CCJCCJ | ||
| 23/02/2016 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | Histórico: Comiss.devolve a Secret. - Complemento: PARECER FAVORÁVEL - Observação: | ||
| 25/02/2016 | PAUTA | ORDEM DO DIA | Histórico: Pauta - Complemento: ORDEM DO DIA - Observação: | ||
| 25/02/2016 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. VINICIUS CORRÊA - Observação: - Comissão: CFOACFOA | ||
| 18/05/2017 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | Histórico: Comiss.devolve a Secret. - Complemento: PARECER FAVORAVEL - Observação: | ||
| 18/05/2017 | ENVIADO AO PROCURADOR | PARA ANÁLISE | Histórico: ENCAMINHADO AO PROCURADOR - Complemento: PARA ANALISE - Observação: | ||
| 29/05/2017 | MATÉRIA DEVOLVIDA | RECEBIDO | Histórico: Resposta Recebida - Complemento: PARA ORDEM DO DIA + - Observação: + A PROCURADORIA SUGERE QUE A MATERIA SEJA COLOCADA EM PAUTA (OD) MESMO COM PRAZOS ESGOTADOS, VISTO QUE HA PARECER ASSINADO DA CFOA. | ||
| 30/05/2017 | PAUTA | ORDEM DO DIA | Histórico: Pauta - Complemento: ORDEM DO DIA - Observação: | ||
| 30/05/2017 | PEDIDO DE VISTA | TRAMITAÇÃO | Histórico: Vista ao Vereador - Complemento: VER. SILVIO PIO - Observação: | ||
| 19/06/2017 | VEREADOR DEVOLVE | DEVOLVIDO | Histórico: VEREADOR DEVOLVE - Complemento: VDS:0175-2015 - Observação: | ||
| 20/06/2017 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. EDILAN FERREIRA - Observação: - Comissão: CRFCRF | ||
| 20/06/2017 | PAUTA | ORDEM DO DIA | Histórico: Pauta - Complemento: ORDEM DO DIA - Observação: | ||
| 30/08/2017 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | Histórico: Comiss.devolve a Secret. - Complemento: PARECER FAVORÁVEL - Observação: | ||
| 05/09/2017 | 54ª (Quinquagésima Quarta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 5 de Setembro de 2017 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 05/09/2017 | 54ª (Quinquagésima Quarta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 5 de Setembro de 2017 mais | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 25/09/2017 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | OFP Nº 131/2017 E AUTOGRAFO | ||
| 03/10/2017 | ENVIADO À MESA | PARA ASSINATURA | |||
| 23/11/2017 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | VETO Nº 030/2017 - ORP 078/2017 - VETO APROVADO EM 13/03/2018 |
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