DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE DE SE AFIXAR EM LUGAR VISÍVEL LISTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/08/2017 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0147-2017 - Observação: | |
| 03/08/2017 09:00:02 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | Histórico: ENCAMINHADO AO VEREADOR - Complemento: PARA ASSINATURA - Observação: | |
| 03/08/2017 09:00:04 | VEREADOR DEVOLVE | TRAMITAÇÃO | Histórico: VEREADOR DEVOLVE - Complemento: VDS:0147-2017 - Observação: | |
| 08/08/2017 09:00:06 | PAUTA | 47ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 8 DE AGOSTO DE 2017 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | Histórico: Pauta - Complemento: EXPEDIENTE - Observação: |
| 08/08/2017 09:00:08 | MÁTERIA RECOLHIDA | AGENTE: SECRETARIA GERAL | PENDENTE | Histórico: PENDENTE - Complemento: CONSTA LEI Nº 2.824/2016 - Observação: CONSTA EM NOSSOS SISTEMA LEI PROMULGADA Nº 2.824/2016 QUE TRATA DO MESMO TEOR. SUGERIMOS VISTA AO VEREADOR AUTOR DO PROJETO PARA ANALISE. DENIZE MUREB |
| 09/08/2017 09:00:10 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA CIÊNCIA | Histórico: ENCAMINHADO AO PRESIDENTE - Complemento: PARA SOLUCIONAR - Observação: | |
| 04/12/2017 09:00:12 | MATÉRIA DEVOLVIDA | TRAMITAÇÃO | ||
| 04/12/2017 09:00:14 | MATÉRIA PREJUDICADA | TRAMITAÇÃO | CONSTA LEI DE MESMO TEOR DE Nº 2.824/2016 - ARQUIVA-SE | |
| 05/01/2018 09:00:16 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMO Nº 007/2017 |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
10/12/2019 |
PROJETO DE LEI: 0351/2019 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO PROJETO COMUNITÁRIO CHARLES TERRA E À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA. (OFÍCIO/GAPRE Nº 273/2019 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 64/2019). |
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