Resumo
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL O ESTUDO DA VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL PARA QUE O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA RUA INGLATERRA SEJA FEITO APENAS DE UM LADO DA VIA, NO TRECHO DA RUA AUSTRIA ATÉ A RUA ABIGAIL DOS SANTOS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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| 29/07/2015 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Apresentaçao - Complemento: - Observação: | ||
| 04/08/2015 | ENVIADO AO PREFEITO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP Nº 085/2015 - Observação: |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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02/10/2019 |
PROJETO DE LEI: 0266/2019 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.860, DE 4 DE MARÇO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOB FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO POR PRAZO INDETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE POLICIAMENTO AMBIENTAL (UPAm) NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DORMITÓRIO DAS GARÇAS, 1º DISTRITO DO MUNCÍPIO DE CABO FRIO. |
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