Resumo
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DAS PISTAS DE SKATE SEM O USO DEVIDO DOS EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIOS DE SEGURANÇA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 23/03/2015 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0045-2015 - Observação: | ||
| 24/03/2015 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: Nº 018/2015 - Observação: | ||
| 27/03/2015 | ENVIADO AO PREFEITO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP Nº 033/2015 - Observação: |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
27/03/2019 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0004/2019 |
ALTERA O ART. 110 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2002 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, RELATIVAMENTE À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN SOBRE AS EMPRESAS EM GERAL. OFÍCIO GAPRE Nº 60/2019 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 15/2019. |
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