PROJETO DE LEI: 0063/2017

Informações da matéria
Autor: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
Data: 30/03/2017
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Resumo
INSTITUI AÇÕES DE VIGILÂNCIA PRECOCE DO AUTISMO NAS CRIANÇAS ATENDIDAS EM CRECHES E UNIDADES DA REDE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NA FAIXA ETÁRIA DE SEIS MESES A DOIS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
30/03/2017     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0063-2017 - Observação:  
04/04/2017     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. GUILHERME AARÃO - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
11/05/2017     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. VAGNE SIMÃO - Observação: - Comissão: CPPCPP 
24/08/2017     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. EDILAN FERREIRA - Observação: - Comissão: CRFCRF 
25/08/2017     ENVIADO AO PRESIDENTE  TRAMITAÇÃO  Histórico: ENCAMINHADO AO PRESIDENTE - Complemento: ARA ASSINATURA CARIMBO - Observação:  
21/09/2017     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL  Comissão de Redação Final 
26/09/2017 59ª (Quinquagésima Nona) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 26 de Setembro de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA   
26/09/2017     1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
27/09/2017     OFÍCIO EXPEDIDO  EXPEDIDO  OFP Nº 145/2017 
04/10/2017     ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ASSINATURA  AUTÓGRAFO 
31/10/2017     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO   
30/11/2017     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE Nº 92/2017 ENCAMINHA VETO TOTAL Nº 40/2017 QUE FOI REJEITADO PELA CÃMARA EM 13/03/2018 
17/08/2018     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 108/2018, SOLICITA O NÚMERO DA RESPECTIVA LEI PARA PROMULGAÇÃO. 
05/09/2018     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  PRESIDENTE PROMULGA: LEI Nº 2.955, DE 29/8/2018. 
27/09/2018     PUBLICADO  TRAMITAÇÃO  JORNAL O REGIONAL - EDIÇÃO Nº 930, DE 25/09/2018 
27/09/2018     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO Nº 128/2018  
27/09/2018     COMUNICADO AO AUTOR  PARA CIÊNCIA   
01/10/2018     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  MEMO Nº 62/2018 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ALEXANDRA CODEÇO

2º SECRETÁRIO

REP

Autor

ALEXANDRA CODEÇO

2º SECRETÁRIO

REP

Autor

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

29/08/2018

LEI: 2955/2018

INSTITUI AÇÕES DE VIGILÂNCIA PRECOCE DO AUTISMO NAS CRIANÇAS ATENDIDAS EM CRECHES E UNIDADES DA REDE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NA FAIXA ETÁRIA DE SEIS MESES A DOIS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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