PROJETO DE LEI: 0086/2017

Informações da matéria
Autor: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
Data: 27/04/2017
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Resumo
TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO CALENDÁRIO DE COLETA DE LIXO NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
02/05/2017 28ª (Vigésima Oitava) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 2 de Maio de 2017 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE  Histórico: Pauta - Complemento: EXPEDIENTE - Observação:  
02/05/2017     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. GUILHERME MOREIRA - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
08/06/2017 39ª (Trigésima Nona) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 8 de Junho de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA  Histórico: Pauta - Complemento: ORDEM DO DIA - Observação:  
09/06/2017     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. VAGNE SIMÃO - Observação: - Comissão: CPPCPP 
21/08/2017     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL  Histórico: Comiss.devolve a Secret. - Complemento: PARECER FAVORÁVEL - Observação: - Comissão: CPPCPP 
24/08/2017 51ª (Quinquagésima Primeira) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 24 de Agosto de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA  Histórico: Pauta - Complemento: ORDEM DO DIA - Observação:  
24/08/2017     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. EDILAN FERREIRA - Observação: - Comissão: CRFCRF 
25/08/2017     ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ASSINATURA  PARA ASSINATURA CARIMBO - Observação:  
01/09/2017     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0086-2017 - Observação:  
06/10/2017     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
10/10/2017 63ª (Sexagésima Terceira) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 10 de Outubro de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA   
10/10/2017     1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
11/10/2017     ENVIADO AO PREFEITO  EXPEDIDO  OFP Nº 155/2017 
17/10/2017     ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ASSINATURA  AUTÓGRAFO E OFÍCIO 155/2017 
11/12/2017     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO /GAPRE-CM Nº 112/2017 - VETO Nº 011/2018 
05/02/2019     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  05/02/2019 - ENVIADO AO ARQUIVO GERAL 
30/04/2019     1ª VOTAÇÃO  REJEITADO  VETO ACEITO PELO PLENÁRIO. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RAFAEL PEÇANHA

VEREADOR(A)

Autor

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