Resumo
INSTITUI O PROGRAMA " PÉ NA FAIXA " NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 19/06/2017 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0128-2017 - Observação: | ||
| 27/06/2017 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: Nº 094-2017 - Observação: | ||
| 29/06/2017 | OFÍCIO EXPEDIDO | EXPEDIDO | Histórico: OFICIO EXPEDIDO PREFEITO - Complemento: OEP:0107-2017 - Observação: | ||
| 20/07/2017 | ENVIADO AO PREFEITO | TRAMITAÇÃO | Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: - Observação: | ||
| 17/08/2017 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | Histórico: OFICIO RECEBIDO PREFEITO - Complemento: ORP:0049-2017 - Observação: ENCAMINHA VETO TOTAL Nº 14/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 128/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR OSEIAS RODRIGUES COUTO. | ||
| 17/08/2017 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | VETO Nº 014/2017 | ||
| 31/10/2017 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | VETO Nº 014/2017 | ||
| 31/10/2017 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | AO VETO Nº 014/2017 | ||
| 31/10/2017 | PAUTA | ORDEM DO DIA | PARECER CONTRARIO DA CCJ AO VETO Nº 014/2017 | ||
| 31/10/2017 | 1ª VOTAÇÃO | REJEITADO | VETO REJEITADO | ||
| 04/12/2017 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 178/2017 - COMUNICAÇÃO REJEIÇÃO DO VETO | ||
| 13/12/2017 | ENVIADO AO PRESIDENTE | PARA ASSINATURA | OFÍCIO | ||
| 19/12/2017 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | |||
| 14/06/2018 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | LEI Nº 2.931, DE 11 DE JUNHO DE 2018 - PROMULGADA PELO PRESIDENTE | ||
| 29/06/2018 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | PUBLICADO NO JORNAL O REGIONAL - EDIÇÃO Nº 913, DE 26/06/2018 | ||
| 29/06/2018 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMO Nº 043/2018 |
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