Resumo
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇOES DE QUAIS AS PROVIDENCIAS ADOTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, QUANTO A FISCALIZAÇAO JUNTO AOS AMBULANTES E AO COMÉRCIO ESTABELECENDO QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS " IN NATURA" PARA QUE SEJA EVITADO UM SURTO DO COLERA NO MUNICIPIO.
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
21/02/2013 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0002/2013 |
ALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11 DE 27/06/2012, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DE QUE TRATAM A LEI Nº 57 DE 24/02/1979 E LEI Nº 369 DE 21/01/1985. |
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