PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0002/2013

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Autor: ALAIR FRANCISCO CORRÊA
Data: 21/02/2013
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Ementa

ALTERA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11 DE 27/06/2012, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DE QUE TRATAM A LEI Nº 57 DE 24/02/1979 E LEI Nº 369 DE 21/01/1985.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
21/02/2013 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: Apresentaçao - Complemento: - Observação:  
28/02/2013 09:00:08 REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO  Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: 030/2013 - Observação:  
01/03/2013 09:00:12 ENVIADO AO PREFEITO  TRAMITAÇÃO  Histórico: Encaminhado ao Prefeito - Complemento: OFP - Nº 031/2013 - Observação:  
21/08/2015 09:00:16 OFÍCIO EXPEDIDO  RECEBIDO  Histórico: OFICIO RECEBIDO PREFEITO - Complemento: ORP:0346-2015 - Observação:  

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