INDICAÇÃO: 0205/1993

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Autor: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA
Data: 23/09/1993
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Resumo
SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNCIPAL A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ BENTO RIBEIRO DANTAS-3º DANTAS


Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

21/09/1989

PROJETO DE LEI: 0062/1989

OS TERRENOS NÃO EDIFICADOS, LIVRES E ABERTOS, SITUADOS NA ÁREA DE URBANA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DEVERÃO SER MANTIDOS POR SEUS PROPRIETÁRIOS OU INQUILINOS EM CONDIÇÕES QUE NÃO ATENTEM CONTRA A SAÚDE PÚBLICA.

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