Resumo
FICA CONCEDIDA AO VEREADOR RENATO VIANNA DE SOUZA,SEIS MESES DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR DE ACORDO COM O ARTIGO 55, ITEM I I I DA L.O.M , E ARTIGO 56 DO REGIMENTO INTERNO
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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| 03/09/1985 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PRE:0026-1985 - Observação: |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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16/02/2004 |
PROJETO DE LEI: 0014/2004 |
Obriga Hospitais, Casas de Saúde, Clínicas, Postos de Saúde, Consultórios Médicos e similares que fazem nebulizaçoes, a procederem a esterilizaaçao das máscaras e do micronebulizador copinho onde fica o líquido. |
Matérias |
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14/09/2004 |
PROJETO DE LEI: 0053/2004 |
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associaçao Arte Solidária de Cabo Frio. |
Matérias |
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