Resumo
CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSÉ MARQUES BUENO
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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01/11/1984 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PRE:0025-1984 - Observação: |
Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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15/04/2010 |
PROJETO DE LEI: 0029/2010 |
INSTITUI O PROGRAMA MINHA CASA - MINHA VIDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR AS CONSTRUÇÕES DE HABITAÇÕES POPULARES, CONSOANTE AS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009. |
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