PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0004/1984

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Data: 11/10/1984
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Resumo
FICA CONSIDERADO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS,DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL,A REVISTA CABO FRIO ROTEIRO-COMPRA-SERVIÇO E TURISMO-EDITADO PELO ESTUDIO ARTE 4.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
11/10/1984     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PRE:0004-1984 - Observação:  
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

01/07/2003

PROJETO DE LEI: 0058/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AREA DE TERRA PUBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BRAGA, COM A FINALIDADE ESPECIFICA DA CONSTRUCAO DA SEDE DO FORUM DE CABO FRIO, PELO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.

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