Resumo
FICA CONSIDERADO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS,DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL,A REVISTA CABO FRIO ROTEIRO-COMPRA-SERVIÇO E TURISMO-EDITADO PELO ESTUDIO ARTE 4.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
---|---|---|---|---|---|
11/10/1984 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PRE:0004-1984 - Observação: |
Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
---|---|---|---|---|
01/07/2003 |
PROJETO DE LEI: 0058/2003 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AREA DE TERRA PUBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BRAGA, COM A FINALIDADE ESPECIFICA DA CONSTRUCAO DA SEDE DO FORUM DE CABO FRIO, PELO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO. |
Matérias |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?