PROJETO DE LEI: 0120/2017

Informações da matéria
Autor: MIGUEL ALENCAR
Data: 06/06/2017
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Resumo
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL Nº 11.788/2008, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
06/06/2017     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0120-2017 - Observação:  
08/06/2017 39ª (Trigésima Nona) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 8 de Junho de 2017 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
08/06/2017     PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
28/02/2019     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
28/02/2019 08ª (Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 28 de Fevereiro de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
07/03/2019     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
07/03/2019     MÁTERIA RECOLHIDA  TRAMITAÇÃO  HOUVE O ENTENDIMENTO QUE TRATA-SE DE ASSUNTO DE INTERESSE ÚNICO DA CÃMARA DOS VEREADORES - ARTIGO 93 CAPUT E § 2º ALÍNEA G DO REGIMENTO INTERNO, ARQUIVA-SE COM O CONSENTIMENTO DO VEREADOR AUTOR. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MIGUEL ALENCAR

VEREADOR(A)

UNIÃO

Autor

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

08/10/1987

PROJETO DE LEI: 0097/1987

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ODETE DOS SANTOS.

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