PROJETO DE LEI: 0002/1993

Informações da matéria
Autor: JOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO
Data: 25/02/1993
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Ementa

INSTITUI A CORREÇÃO MONETÁRIA PARA O ORÇAMENTO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
11/02/1993 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0007-1993 - Observação:  
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

12/04/1994

PROJETO DE LEI: 0015/1994

FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, AUTORIZADO A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA EXTRAORDINARIA DE PROJETOS DE INTEGRAÇAO SOCIAL - SEPIS - VISANDO A IMPLANTAÇAO DE MANUTENÇAO DO PROGRAMA "MÉDICO DE FAMILIA". (ANEXO EMENDA MODIFICATIVA 003/94)

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