Resumo
INSTITUI A CORREÇÃO MONETÁRIA PARA O ORÇAMENTO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 11/02/1993 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0007-1993 - Observação: |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
12/04/1994 |
PROJETO DE LEI: 0015/1994 |
FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, AUTORIZADO A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA EXTRAORDINARIA DE PROJETOS DE INTEGRAÇAO SOCIAL - SEPIS - VISANDO A IMPLANTAÇAO DE MANUTENÇAO DO PROGRAMA "MÉDICO DE FAMILIA". (ANEXO EMENDA MODIFICATIVA 003/94) |
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