Resumo
FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, AUTORIZADO A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA EXTRAORDINARIA DE PROJETOS DE INTEGRAÇAO SOCIAL - SEPIS - VISANDO A IMPLANTAÇAO DE MANUTENÇAO DO PROGRAMA "MÉDICO DE FAMILIA". (ANEXO EMENDA MODIFICATIVA 003/94)
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 12/04/1994 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0015-94 - Observação: - Comissão: | ||
| 14/04/1994 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ | ||
| 05/05/1994 | ENVIADO À COMISSÃO | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CFOACFOA |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
07/06/1994 |
LEI: 1258/1994 |
FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE PROJETOS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - SEPIS - VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA "MÉDICO DE FAMILIA". (ANEXO EMENDA MODIFICATIVA 003/94) |
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