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PROJETO DE LEI: 0140/1988

Informações da matéria
Autor: ALAIR FRANCISCO CORRÊA
Data: 12/08/1988
Visualizações:
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Ementa

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LOUCIL RAMALHO.

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PLE_0140_1988_0000001.pdf

Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
27/09/1988 09:00:00 APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0140-1988 - Observação:  
Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

08/06/2005

PROJETO DE LEI: 0033/2005

Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de instalações sanitárias e bebedouros nas dependências dos estabelecimentos bancários, para utilização de todo e qualquer usuário.

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