INSTITUI O PLANO DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 19/11/2009 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0108-2009 - Observação: | |
| 19/11/2009 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ENVIADO | Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: VER. ACYR ROCHA - Observação: - Comissão: CCJCCJ |
| 08/12/2009 09:00:12 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | Histórico: Requerimento de Urgência - Complemento: 157/2009 - Observação: | |
| 09/12/2009 09:00:14 | ENVIADO AO PROCURADOR | TRAMITAÇÃO | Histórico: ENCAMINHADO AO PROCURADOR - Complemento: OFP 131/2009 - Observação: |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
29/08/2005 |
PROJETO DE LEI: 0057/2005 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir, no Orçamento vigente, o crédito especial no valor que menciona, altera a redação do art. 14 e acrescenta dispositivo ao art. 15 da Lei nº 1.802, de 6 de dezembro de 2004, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabo Frio para o exercício financeiro de 2005. |
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