FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE ODÍLIO JOAQUIM SOARES.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA AREA DE TERRAS DE INTERESSE DE EDITH MENEZES DE CARVALHO.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SENHORA ONORINA CARDOSO.
AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE RITA VIANNA VICTORIENSE.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA JOSÉ GOMES DFA SILVA.
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DE PAES E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE CABO FRIO.
CONFERE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE CABO FRIO.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JOAQUIM TEIXEIRA BARRETO.
FICA DESAFETADA A ÁREA DE PRAÇA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM NÁUTILUS II, NESTA CIDADE.
FICA CONCEDIDA SUBVENÇÃO A VÁRIAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E EDUCACIONAIS.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JANDIR SEBASTIÃO CONSOLLI.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA APARECIDA SILVA PINTO.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SENHOR SEBASTIÃO LEITE DA CRUZ.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DA SENHORA WANDA RODRIGUES.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ROBERT DE FREITAS CARACCIOLO.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MANOEL DOMINGOS GODINHO.
FICA DENOMINADA RUA DIMAS TEIXEIRA, A RUA COM INÍCIO NA AVENIDA ÉZIO DA FONSECA, NO JARDIM ESPERANÇA E FINAL NO LIMITE COM O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
FICA DENOMINADA LUIZ JOSÉ CARDOZO, A ATUAL RUA 'I' DO LADO 'A' DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE BURLE - 1º DISTRITO DE CABO FRIO.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LUIZA COUTINHO MARQUES.
CONCEDE SUBVENÇÃO À TENDA ESPÍRITA PAI RAYMUNDO; CENTRO ESPÍRITA TABA CAPITÃO DA MATA CABOCLA JUREMA; CENTRO ESPÍRITA REI OXALÁ; CASA DA AMIZADE; CÍRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS DO ARRAIAL DO CABO; PROGRESSO FUTEBOL CLUBE; AZUL E BRANCO ESPORTE CLUBE; ATLÉTICO CLUBE APOLLO E GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL 1º DE MAIO.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DO SENHOR WANDERLEY DANTAS VIEIRA.
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS, CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
DISPOE SOBRE VENCIMENTOS DE CARGOS E FUNCOES DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL.
AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE DILMA DE SOUZA.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PERMUTAR COM A ROTLER ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, LOTES DO LOTEAMENTO DENOMINADO "FLORESTINHA DO CABO FRIO".
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DO SENHOR MANOEL LUCAS DOS SANTOS.
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