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Lista de leis

Foram encontradas 16171 registros
Informações atualizadas em: 16/12/2025 - 18:11:42
  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LUIZ DOS SANTOS PACHECO.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ANTONIO DE JESUS.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR OCTACILIO GOMES DE OLIVEIRA.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR OSCAR JOSE DE OLIVEIRA.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR YVANIR LYRA.

  • CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA VERA RITA DE CASTRO DIAS.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ADIEL PEREIRA PINTO.

  • CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA ISA LOBO JANSON.

  • CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ANTONIO ARAUJO RIBEIRO.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LUIZ ANTÔNIO RAMOS SUMAR.

  • DENOMINA FRANCISCO AZEVEDO DE AGUIAR, A RUA SEM DENOMINAÇÃO, COM INÍCIO NA RUA D. PEDRO II, E FINAL NA RUA RUI BARBOSA, PRAIA DOS ANJOS, ARRAIAL DO CABO.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE DARCY DA CONCEIÇÃO CUNHA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE NAZARETH FRANCISCONI.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE OSWALDO RIBEIRO SOARES.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MANUEL MONTEIRO VIANNA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE THEREZINHA MARIA DA GLÓRIA.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE HILÁRIO FRANCISCO DIAS.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ANTÔNIO CARLOS DA SILVA JORGE.

  • AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR ADENILCE NASCIMENTO CARVALHO.

  • AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MATILDE MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES.

  • AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE BENEDITA CHAGAS NASCIMENTO.

  • AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CLAUDETE DA COSTA CARTAXO SILVEIRA.

  • AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CLAUDETE DA COSTA CARTAXO SILVEIRA.

  • AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MUNIR CHILAZE.

  • AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE LIZABETH DINIZ CALASANS.

  • AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE LAURO FERNANDES DA CRUZ.

  • AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JONAS DIAS DA CRUZ.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ERLEU FERNHANDES DA CRUZ.

  • AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JORCENEL VIEIRA DE AGUIAR.

  • AUTORIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JORCENEL VIEIRA DE AGUIAR.

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