DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL E O DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FRANCISCO DE ASSIS BRAGA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LAURITIS VON LACHMANN, RUA NO LOTEAMENTO JOÃO FERNANDES.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE MARIA HELENA VON LACHMANN, RUA NO LOTEAMENTO JOÃO FERNANDES - 3º DISTRITO.

AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM O SR. HELIO RODRIGUES SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MAX RONALDO STHELING DE OLIVEIRA.

CONCEDE UMA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$182.000,00 (CENTO E OITENTA E DOIS MIL CRUZADOS), À IGREJA BATISTA DO CALVÁRIO.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 49 DA LEI 116 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979. (LEI DE ZONEAMENTO E PARCELAMENTO DO SOLO).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTRA-LIMITE NO VALOR DE CZ$200.000.000,00.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE JOSÉ CARLOS LAPORT, RUA NO LOTEAMENTO JOÃO FERNANDES EM ARMAÇÃO DOS BÚZIOS -1º DISTRITO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ROSALINA PEREIRA DE BRITOS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOEL RODRIGUES DE SOUZA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR LUIZ PEREIRA DE SOUZA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR PAULO ROBERTO GOMES ROSA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PARDAIS, RUA NO LOTEAMENTO CAMINHO DE BÚZIOS - 1º DISTRITO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR EDSON SILVA MAGALHÃES.

FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR ANTÔNIO ALVES DA PAIXÃO JÚNIOR.

FICA PROIBIDO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PELO PERÍODO DE DEZ ANOS, O EMPLACAMENTO DE TÁXIS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CAMINHO DE BÚZIOS, A AVENIDA PRINCIPAL DO LOTEAMENTO CAMINHO DE BÚZIOS - 1º DISTRITO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRISÂNTEMOS, RUA NO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS - 1º DISTRITO.

FICA DENOMINADA PRAIA DO PERO, RUA NO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS - 1º DISTRITO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ANDORINHAS, RUA NO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS - 1º DISTRITO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GAIVOTAS, RUA NO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS - 1º DISTRITO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GARÇAS, RUA NO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS - 1º DISTRITO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AMENDOEIRAS, RUA NO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS - 1º DISTRITO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE FLAMBOYANTS, RUA NO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE MARITACAS, RUA NO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS - 1º DISTRITO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GIRASSÓIS, RUA NO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS - 1º DISTRITO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AZALÉIA, RUA NO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS - 1º DISTRITO. TO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ORQUÍDEAS, RUA NO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS - 1º DISTRITO.