Exonerar ALTAMIR FERREIRA MENDES, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar.

Exonerar JORGE CARDOSO FILHO, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar.

Exonerar MARCELO COIMBRA BIAR, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar.

Exonerar MARIA ARLENE C. LOPES, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar.

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA CAMINHÕES DE ENTREGA DOMICILIAR DE GÁS.

FICA DENOMINADA RUA ALFREDO LUIZ DE SANTA ROSA, A ATUAL RUA 9, LOCALIZADA COM INÍCIO NA RUA JÚLIO NOVELINO E TÉRMINO NA RUA PADRE NUNES, NO LOTEAMENTO JARDIM NÁUTILUS, NO BAIRRO CÉLULA MÁTER - 1º DISTRITO.

FICA DENOMINADA PRAÇA CARLOS IGNÁCIO COELHO, A ÁREA URBANIZADA ÀS MARGENS DO CANAL DO ITAJURU, NA RUA CORONEL FERREIRA, PRÓXIMO À RUA ALICE TORRES, NO BAIRRO PORTINHO, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE PRODUTIVIDADE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE "FISCAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.