Câmara Municipal de Cabo Frio

Transparência
Ouvidoria
Pesquisa
Acessibilidade
- Sobre
- Contraste
- Aumentar
- Diminuir
- Libras
- Mapa do site
- Gabinete online

Utilize os campos abaixo para refinar sua busca

Lista de leis

Foram encontradas 16376 registros

Atualizado em: 29/04/2026 11:51:36

LEI - 1229/1993 25/05/1993

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ENSINO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA REGIÃO DOS LAGOS FECT-LAGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATO - 0078/1993 25/05/1993

ATO - 0077/1993 25/05/1993

ATO - 0076/1993 25/05/1993

ATO - 0075/1993 25/05/1993

ATO - 0074/1993 25/05/1993

RESOLUÇÃO - 0310/1993 18/05/1993

OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,...

ATO - 0073/1993 18/05/1993

ATO - 0072/1993 12/05/1993

ATO - 0071/1993 12/05/1993

ATO - 0070/1993 12/05/1993

ATO - 0069/1993 12/05/1993

ATO - 0068/1993 12/05/1993

RESOLUÇÃO - 0309/1993 11/05/1993

CRIACAO DE COMISSAO ESPECIAL

ATO - 0067/1993 05/05/1993

EMENDA A LOM - 0001/1993 27/04/1993

ALTERA O ARTIGO 200 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ATO - 0066/1993 26/04/1993

LEI - 1228/1993 20/04/1993

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FGTS, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EQUIVALENTE NESTA DATA A CR$64.245.343.381,79.

LEI - 1227/1993 20/04/1993

DISPÕE SOBRE ANISTIA DE MULTA E JUROS DE DÉBITOS DE IPTU E ISS DOS EXERCÍCIOS DE 1991/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATO - 0065/1993 20/04/1993

ATO - 0064/1993 20/04/1993

ATO - 0062/1993 06/04/1993

ATO - 0061/1993 06/04/1993

ATO - 0060/1993 06/04/1993

LEI - 1226/1993 23/03/1993

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

ATO - 0059/1993 19/03/1993

RESOLUÇÃO - 0308/1993 18/03/1993

DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNCOES DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

ATO - 0058/1993 18/03/1993

ATO - 0057/1993 18/03/1993

ATO - 0056/1993 18/03/1993

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON