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Lista de leis

LEI - 1256/1994

  • DISPÕE SOBRE NORMAS E PROJETOS DE LEI REFERENTES A ALTERAÇÃO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO VETO Nº 002/1994 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL A LEI 1.256, DE 08 DE MARÇO DE 1994)

08/03/1994            
ATO - 0031/1994
07/03/1994            
RES - 0354/1994

  • DISPOE SOBRE A CONSTITUICAO DE COMISSAO ESPECIAL PARA REVISAR A ELABORACAO DO NOVO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL.

03/03/1994            
ATO - 0029/1994
28/02/1994            
ATO - 0028/1994
25/02/1994            
ATO - 0027/1994
25/02/1994            
ATO - 0026/1994
25/02/1994            
ATO - 0025/1994
25/02/1994            
ATO - 0024/1994
25/02/1994            
ATO - 0023/1994
25/02/1994            
ATO - 0022/1994
25/02/1994            
ATO - 0020/1994
25/02/1994            
LEI - 1255/1994

  • DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (ANEXO EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/1994 - VER. ALFREDO BARRETO)

24/02/1994            
ATO - 0021/1994
24/02/1994            
ATO - 0019/1994
23/02/1994            
ATO - 0018/1994
23/02/1994            
ATO - 0017/1994
23/02/1994            
ATO - 0016/1994
23/02/1994            
RES - 0353/1994

  • DISPOE SOBRE INCORPORACAO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA M.DE CABO FRIO, O ABONO CONCEDIDO ATRAVES DO ATO N. 01394.

22/02/1994            
RES - 0352/1994

  • DISPOE SOBRE LICENCA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR O VEREADOR EDUARDO CORREA KITA.

22/02/1994            
ATO - 0015/1994
22/02/1994            
ATO - 0014/1994
22/02/1994            
ATO - 0013/1994
21/02/1994            
ATO - 0030/1994
20/02/1994            
ATO - 0036/1994
17/02/1994            
ATO - 0012/1994
21/01/1994            
ATO - 0011/1994
14/01/1994            
ATO - 0009/1994
10/01/1994            
ATO - 0008/1994
10/01/1994            
ATO - 0007/1994
10/01/1994            

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