DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO A CEHAB-RJ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO EMENDA SUBSTITUTIVA 003, 002, 001/97)

DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 220 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ALTERA O ARTIGO 219 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N. 1223 DE 110293, MODIFICADA PELA LEI N. 1260 DE 070694, QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO EMENDA ADITIVA 005/97, 008/97 E SUPRESSIVA 001/97)

DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 220 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.