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Lista de leis

Foram encontradas 16220 registros

Atualizado em: 24/02/2026 15:41:11
  • Nomear JOSÉ MILTON FREIRE MENDES

  • Exonerar MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES

  • Conceder férias ao servidor RICARDO DE JESUS BARCELOS

  • Conceder férias ao servidor BRENO DE SOUZA AZEVEDO

  • Conceder férias à servidora AISHA DE FIGUEIREDO

  • Conceder férias à servidora ARLINE NASCIMENTO ABREU DA SILVA

  • Conceder férias ao servidor JOAQUIM GARCIA GONÇALVES

  • Conceder férias ao servidor JOCILEI SILVEIRA LIMA

  • Conceder férias à servidora SANDRA RITA MORAES CUNHA

  • Conceder férias ao servidor VINICIUS GIMENEZ BARBOSA DE OLIVEIRA

  • Conceder férias ao servidor RICARDO HENRIQUE ALVES

  • Conceder férias à servidora OLGA MIRIAN PEREZ

  • Conceder férias à servidora MARILDA LEITE DE AZEVEDO

  • Conceder férias ao servidor MARCIO RODRIGUES

  • Conceder férias à servidora ANGELA MARIA DE OLIVEIRA CAPP

  • Conceder férias à servidora CLAUDIA RIBEIRO CABRAL

  • Conceder férias ao servidor FLAVIO HENRIQUE SANTOS FIGUEIRA

  • Conceder férias ao servidor CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO

  • Conceder férias ao servidor BENEDITO GUIMARÃRES DOS SANTOS JUNIOR

  • Conceder férias ao servidor ADRIANO MARTINS DA SILVA

  • Conceder férias ao servidor MARCO ANTONIO GIL DE MATTOS

  • Conceder férias ao servidor LUIS CLAUDIO GOMES DA FONSECA

  • Conceder férias à servidora DANIELA CINTIA BAPTISTA GOMES

  • Conceder férias à servidora CLEIA JOTHA DOS SANTOS

  • Conceder férias ao servidor ADILSON PETRUCCI DA CRUZ JUNIOR

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE CENTRO ESPORTIVO E EDUCACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEEDUC, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS DE CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE ASSOCIAÇÃO MUSICAL APANHEI-TE CAVAQUINHO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - AMAS CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

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