SESSÃO ORDINÁRIA: 0123/2020

Informações da sessão
Data: 01/12/2020
Status: ENCERRADA

Descrição
123ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 1 DE DEZEMBRO DE 2020

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Lista de matérias vinculadas a sessão
INDICAÇÃO Nº 0002/2020
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CREAS - (CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

07/01/2020    ADEIR NOVAES
PROJETO DE EMENDA Nº 0002/2020
EXPEDIENTE
  • PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A COORDENADORIA GERAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO .

11/11/2020    RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
PROJETO DE EMENDA Nº 0003/2020
EXPEDIENTE
  • PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA QUE MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA REABERTURA E MANUTENÇÃO DO ESF DO BAIRRO GUARANI .

11/11/2020    RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
INDICAÇÃO Nº 0007/2020
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ALA DESTINADA AO ATENDIMENTO ÀS MULHERES, NO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS.

15/01/2020    ADEIR NOVAES
PROJETO DE EMENDA Nº 0007/2020
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº134/2020 QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.902, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

23/11/2020    RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
PROJETO DE EMENDA Nº 0017/2020
EXPEDIENTE
  • MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA A COORDENADORIA GERAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO.

11/11/2020    RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
PROJETO DE EMENDA Nº 0018/2020
EXPEDIENTE
  • MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA GARANTIR A INTEGRALIDADE DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

11/11/2020    RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
PROJETO DE EMENDA Nº 0019/2020
EXPEDIENTE
  • MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA GARANTIR RECURSOS ESPECÍFICOS QUE BENEFICIEM O SEGMENTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO.

18/11/2020    RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
PROJETO DE EMENDA Nº 0020/2020
EXPEDIENTE
  • MODIFICA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº134/2020 QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.902, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

23/11/2020    RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
PROJETO DE EMENDA Nº 0021/2020
EXPEDIENTE
  • MODIFICA O ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº134/2020 QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.902, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

23/11/2020    RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
PROJETO DE EMENDA Nº 0022/2020
EXPEDIENTE
  • EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0126/2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

23/11/2020    VINÍCIUS CAETANO CORRÊA
PROJETO DE EMENDA Nº 0023/2020
EXPEDIENTE
  • MODIFICA O PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIODE 2021 SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA GARANTIR RECURSOS ESPECÍFICOS PARA A REESTRUTURAÇÃO FÍSICA, LEGAL E FINANCEIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL A PARTIR DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO.

23/11/2020    RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
INDICAÇÃO Nº 0031/2020
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A INSTALAÇÃO DE PLACAS PADRONIZADAS E INDICATIVAS COM OS NOMES E CEP DAS RUAS EM TAMOIOS, 2º DISTRITO.

28/01/2020    ADEIR NOVAES
INDICAÇÃO Nº 0067/2020
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AS SECRETARIAS COMPETENTES E QUE FAÇA AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS PARA A REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO PONTAL DO SANTO ANTONIO NO DISTRITO DE TAMOIOS.

11/02/2020    OSEIAS RODRIGUES COUTO
INDICAÇÃO Nº 0068/2020
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A INSTALAÇÃO DE CAÇAMBAS COLETORAS DE LIXO NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA, TANTO DO LADO DIREITO QUANTO DO LADO ESQUERDO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

11/02/2020    ADEIR NOVAES
INDICAÇÃO Nº 0082/2020
EXPEDIENTE
  • SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA QUE SEJA FEITA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NO 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

18/02/2020    ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
REQUERIMENTO Nº 0117/2020
EXPEDIENTE
  • REQUER AO EXMO. SENHOR PREFEITO COPIA DO INTEIRO TEOR DO PROCESSO DE LICITAÇÃO DA REFORMA DA UPA DE TAMOIOS COM OS DADOS DAS EMPRESAS RESPONSAVEIS E LAUDO DE ACEITE DA OBRA.

30/11/2020    OSEIAS RODRIGUES COUTO
PROJETO DE LEI Nº 0127/2020
EXPEDIENTE
  • DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO LAGOA LIMPA DE UNAMAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/10/2020    ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
PROJETO DE LEI Nº 0141/2020
EXPEDIENTE
  • PASSA A DENOMINAR-SE IRMÃOS WALDIR E NÉLIO DA SILVA RODRIGUES, O ESTACIONAMENTO PÚBLICO DO BAIRRO DA GAMBOA.

18/11/2020    RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
PROJETO DE LEI Nº 0142/2020
EXPEDIENTE
  • PASSA A DENOMINAR-SE JOSÉ GUILHERME OLIVEIRA A ANTIGA RUA ROMÁRIO GOMES.

18/11/2020    RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
PROJETO DE LEI Nº 0145/2020
EXPEDIENTE
  • REGULARIZA E MODIFICA A NOMENCLATURA DAS SEGUINTES RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO COLINAS DO PERÓ,
    NA FORMA DESCRITA ABAIXO.

25/11/2020    VAGNE AZEVEDO SIMÃO
PROJETO DE LEI Nº 0146/2020
EXPEDIENTE
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR AS ÁREAS DE TERRA QUE MENCIONA E A QUITAR DÍVIDA PERANTE A CONCESSIONÁRIA PROLAGOS S/A, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.

30/11/2020    ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
Lista de matérias vinculadas a sessão
VETO Nº 0006/2020
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 50/2020 DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES QUE ASSEGURA ATENDIMENTO MÍNIMO DO PASMED DURANTE A PANDEMIA DO COVID 19. (OFÍCIO/GAPRE Nº 38/2020).

11/05/2020    ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
VETO Nº 0007/2020
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 51/2020 QUE DETERMINA A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE MULTAS DEVIDAS PELOS COMERCIANTES COM CNPJ REGISTRADO NO MUNICÍPIO, À EXCEÇÃO DAS MULTAS REFERENTES AOS DECRETOS SOBRE A PANDEMIA. ( OFÍCIO Nº 45/2020).

26/05/2020    ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
VETO Nº 0008/2020
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 53/2020 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PLANO EMERGENCIAL PARA FAVELAS E COMUNIDADES DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( OFÍCIO/GAPRE Nº 46/2020).

26/05/2020    ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
VETO Nº 0009/2020
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI Nº 71/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR ACHILLES ALMEIDA BARRETO NETO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A RECONTRATAÇÃO DOS SERVIDORES QUE TIVERAM SEUS CONTRATOS RESCINDIDOS ATRAVÉS DO DECRETO Nº 6.242, DE 30 DE ABRIL DE 2020. (OFÍCIO/GAPRE- CM Nº 57/2020).

06/07/2020    ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
PROJETO DE LEI Nº 0039/2018
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO EM DAR PUBLICIDADE A LISTA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PARTICULAR EM SITUAÇÃO REGULAR EM CABO FRIO.

14/03/2018    VINICIUS CAETANO CORREA
Lista de matérias vinculadas a sessão
PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 0003/2020
ORDEM DO DIA
  • ALTERA A REDAÇÃO DO § 9 DO ARTIGO 93 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

29/06/2020    RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
VETO Nº 0004/2020
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 47/2020 DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR AS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS DE PERMISSÕES CULTURAIS E DE MANUTENÇÃO DE EDITAIS, REFERENTES AO ORÇAMENTO 2020, PARA O IMEDIATO PAGAMENTO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ARTISTAS E PRODUTORES CULTURAIS DURANTE A PANDEMIA DO COVID 19. (OFÍCIO GAPRE Nº 36/2020).

04/05/2020    ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
VETO Nº 0010/2020
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI Nº 84/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR VINÍCIUS CAETANO CORRÊA QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% AOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NOS CEMITÉRIOS E CAPELAS MUNICIPAIS EM OCASIÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS(COVID-19 (OFÍCIO/GAPRE- CM Nº 61/2020).

17/08/2020    ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
PROJETO DE LEI Nº 0010/2020
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL RECEBEREM DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS, INCLUSIVE COMPUTADORES E DEMAIS EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS DE PESSOAS FÍSICAS, EMPRESAS, ONGS E AUTARQUIAS NO MUNÍCÍPIO DE CABO FRIO.

10/02/2020    OSEIAS RODRIGUES COUTO
VETO Nº 0016/2020
ORDEM DO DIA
  • DISPOE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 150/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL FORNACIARI ALENCAR QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE BALNEABILIDADE DAS PRAIAS NA CIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 78/2020)

16/10/2020    ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
VETO Nº 0018/2020
ORDEM DO DIA
  • DISPOE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 089/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR MIGUEL FORNACIARI ALENCAR QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOBERANO DE CABO FRIO - FSCF”. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 80 /2020)

16/10/2020    ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
PROJETO DE LEI Nº 0018/2018
ORDEM DO DIA
  • INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À VERMINOSE.

02/02/2018    LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
PROJETO DE LEI Nº 0030/2019
ORDEM DO DIA
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A PROLAGOS S.A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, SOB A FORMA DE PERMISSÃO DE USO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE IMPLANTAÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA TRATADA. MENSAGEM EXECUTIVA Nº 7/2019.

25/02/2019    ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
PROJETO DE LEI Nº 0045/2019
ORDEM DO DIA
  • REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PROCEDIMENTO PARA GARANTIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS E PARA CLASSIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOB RESTRIÇÃO DE ACESSO, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 14/2019.

18/03/2019    ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO
PROJETO DE LEI Nº 0053/2019
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS UNIVERSITÁRIOS AO TRANSPORTE GRATUITO.

21/03/2019    RODOLFO AGUIAR DE FARIA
PROJETO DE LEI Nº 0138/2020
ORDEM DO DIA
  • DISPÕE SOBRE OFICIALIZAR A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

09/11/2020    JEFFERSON VIDAL PINHEIRO
PROJETO DE LEI Nº 0259/2017
ORDEM DO DIA
  • TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE TRECHO IMPRESSO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, NAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

13/12/2017    RAFAEL PEÇANHA DE MOURA

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