Resumo
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 47/2020 DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR AS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS DE PERMISSÕES CULTURAIS E DE MANUTENÇÃO DE EDITAIS, REFERENTES AO ORÇAMENTO 2020, PARA O IMEDIATO PAGAMENTO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ARTISTAS E PRODUTORES CULTURAIS DURANTE A PANDEMIA DO COVID 19. (OFÍCIO GAPRE Nº 36/2020).
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 04/05/2020 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 05/05/2020 | 94ª (Nonagésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 5 de Maio de 2020. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 05/05/2020 | MÁTERIA RECOLHIDA | TRAMITAÇÃO | FALTA DE QUORUM | ||
| 12/05/2020 | 95ª (nonagésima quinta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 12 de Maio de 2020. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 12/05/2020 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VER. GUILHERME MOREIRA | ||
| 18/11/2020 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 24/11/2020 | 0122ª (Centésima Vigésima Segunda) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 24 de Novembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 24/11/2020 | RETIRADO DE PAUTA | FALTA DE QUORUM | |||
| 01/12/2020 | 123ª (Centésima Vigésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 1 de Dezembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 01/12/2020 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | OFP. 115/2020 - INFORMA A APROVAÇÃO DO VETO | ||
| 06/01/2021 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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