ORDINÁRIA: 19/2003
19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE OUTUBRO DE 2003
ORDINÁRIA: 18/2003
18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE OUTUBRO DE 2003
ORDINÁRIA: 17/2003
17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 7 DE OUTUBRO DE 2003
ORDINÁRIA: 16/2003
16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2 DE OUTUBRO DE 2003
ORDINÁRIA: 15/2003
15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE SETEMBRO DE 2003
EXTRAORDINÁRIA: 3/2003
3ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 25 DE SETEMBRO DE 2003
ORDINÁRIA: 14/2003
14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE SETEMBRO DE 2003
ORDINÁRIA: 13/2003
13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE SETEMBRO DE 2003
ORDINÁRIA: 12/2003
12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE SETEMBRO DE 2003
ORDINÁRIA: 11/2003
11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE SETEMBRO DE 2003
ORDINÁRIA: 10/2003
10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE SETEMBRO DE 2003
ORDINÁRIA: 9/2003
9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE SETEMBRO DE 2003
ORDINÁRIA: 8/2003
8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 4 DE SETEMBRO DE 2003
ORDINÁRIA: 7/2003
7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2 DE SETEMBRO DE 2003
ORDINÁRIA: 6/2003
6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE AGOSTO DE 2003
ORDINÁRIA: 5/2003
5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 DE AGOSTO DE 2003
ORDINÁRIA: 4/2003
4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE AGOSTO DE 2003
ORDINÁRIA: 3/2003
3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE AGOSTO DE 2003
EXTRAORDINÁRIA: 2/2003
2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 19 DE AGOSTO DE 2003
ORDINÁRIA: 2/2003
2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE AGOSTO DE 2003
3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE AGOSTO DE 2003
EXTRAORDINÁRIA: 1/2003
1ª (PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 12 DE AGOSTO DE 2003
ORDINÁRIA: 1/2003
1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 7 DE AGOSTO DE 2003
ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 0/2003
SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DE 5 DE AGOSTO DE 2003
EXTRAORDINÁRIA: 23/2003
23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 22 DE JULHO DE 2003
EXTRAORDINÁRIA: 22/2003
22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 22 DE JULHO DE 2003
EXTRAORDINÁRIA: 21/2003
21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 17 DE JULHO DE 2003
EXTRAORDINÁRIA: 20/2003
20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 8 DE JULHO DE 2003
EXTRAORDINÁRIA: 19/2003
19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 8 DE JULHO DE 2003
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