EXONERA SERVIDORA EFETIVA DE FUNÇÃO GRATIFICADA.

NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE COMPRAS E LICITAÇÕES.

NOMEIA PARA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NO QUE TANGE A REELEIÇÃO DA MESA DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, NO QUE TANGE AO HORÁRIO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES PARA O PERIÓDO DE 01/01/2017 A 30/01/2017, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exonera os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão dos Grupos Ocupacionais da Estrutura do Poder Legislativo Municipal que menciona e dá outras providências.

Exonera os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão do Grupo Ocupacional da Estrutura do Poder Legislativo Municipal que menciona e dá outras providências.

Exonerar PEDRO HENRIQUE VIEIRA DINIZ MOÇO, com lotação junto a Assessoria Jurídica, do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico - PGC-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015.

Exonerar PATRICK MENEZES DA SILVA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, do Cargo em Comissão de Assessor Técnico - AP-4, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015.

Exonerar MAICON ALMEIDA LIMA DA SILVA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015.

Exonerar MAGNO DIAS DOS SANTOS BENTO, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015.

Exonerar JARMES CAMPOS VITER JÚNOR, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, do Cargo em Comissão de Assessor Legislativo - AP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015.

xonerar HOMERO JOSÉ CARLOS DOS REIS SILVA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar - AP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015.

Exonerar GILMARA DORNELAS DE SOUZA SILVA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, do Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar - AP-5, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015.

Exonerar FRANCISCO CARLOS MAGALHÃES DA SILVA, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, do Cargo em Comissão de Assistente Legislativo - AP-6, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015.

Exonerar EDUARDO RIGHI NETTO DOS REYS, com lotação junto ao gabinete do Vereador Emanoel Fernandes Freire da Silva, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar - AP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015.

Exonerar NATHÁLIA CARVALHO COUTINHO BARROSO, com lotação junto ao gabinete da presidência, do Cargo em Comissão de Assessor Especial da Presidência - GP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015.

Exonerar WANDERSON SOUZA DE ARAUJO, com lotação junto ao gabinete da presidência, do Cargo em Comissão de Assessor Especial da Presidência - GP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015.

Exonerar LUCAS DE CARVALHO SILVA, com lotação junto ao gabinete da presidência, do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência - GP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015.

Exonerar JOSÉ CARLOS GOMES DO NASCIMENTO, com lotação junto ao gabinete da presidência, do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência - GP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015.

Exonerar JOSIANE DA FONTE GOMES, com lotação junto ao gabinete da presidência, do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência - GP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015.

Exonerar DISNEY DA SILVA AZEVEDO, com lotação junto ao gabinete da presidência, do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Presidência - GP-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015.

Exonerar SERGIO BARROS DA SILVA, com lotação junto ao gabinete da presidência, do Cargo em Comissão de Assessor Especial da Presidência - GP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015.

Exonerar POLYANA LOPES ROSA RODRIGUES, com lotação junto a Procuradoria, do Cargo em Comissão de Procurador Geral - PGC-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015.

Exonerar KILLER SOARES SANTOS, com lotação junto ao gabinete da presidência, do Cargo em Comissão de Assessor Especial da Presidência - GP-2, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015.

Exonerar TOANE SOARES SANTOS DE ABREU BARBOZA, com lotação junto ao gabinete da presidência, do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete da Presidência - GP-3, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015.

Exonerar PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PORTO JÚNIOR, com lotação junto ao gabinete da presidência, do Cargo em Comissão de Diretor Geral da Secretaria Administrativa - SGA-1, previsto no Anexo II da Lei Complementar nº 013 de 4/7/2012, alterada pelas Leis Complementares nº 16 de 20/12/2012, nº 22 de 9/6/2014 e nº 24 de 19/1/2015.

INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.