TORNAR SEM EFEITO O ATO 1/71 QUE ESTABELECE OS NÍVEIS SALARIAIS DOS CARGOS E FUNÇÕES CRIADOS PELA DELIBERAÇÃO 1/68.
CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL PARA O 3º PERÍODO ORDINÁRIO DE REUNIÕES LEGISLATIVAS.
ESTABELECER PARA SERVENTE DO PATRIMÔNIO LEGISLATIVO MARIZETE DA SILVA GRAÇA.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABIFRIENSE AO SR. JORGE DE SOUZA BANDEIRA JUNIOR
FICA CONCEDIDO AO SR. JOSÉ FERREIRA BARROS, O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE.
FICA DENOMINADA ESCOLA MUNICIPAL JOAO BESSA TEIXEIRA NO BAIRRO UNIAO.
TORNAR OBRIGATÓRIO A TODOS OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS BALDIOS ( ABANDONADOS) A PROCEDEREM A LIMPEZA DE ROÇADA, CAPINA E DESTOCAMENTO DOS MESMOS, A MURAR OU MURAREM SE FOR O CASO
DISPÕE SOBRE ASSEGURAR A OCUPAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NO MORRO DO ATALAIA, NO ARRAIAL DO CABO.
FICA PROIBIDO O TRANSPORTE DE SAL, NO MUNICÍPIO COM CARGO ACIMA DO LIMITE DE SUA CARROCERIA EM VEÍCULO, QUE POR DEFEITO, DEIXA EM SEU TRAJETO CAIR SAL
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CBOFRIENSE AO SR. OTHO QUINTANILHA FIGUEIREDO
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ CABOFRIENSE A PROFESSORA THEREZINHA DE JESUS TAVARES MONTEIRO
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SR. GELSON MENDES DOS SANTOS
FICA DENOMINADA RUA FRANCISCO JOSE, O LOGRADOURO PROJETADO NO 1º DISTRITO.
CLASSIFICAR E ENQUADRAR NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL ENY AZEVEDO DA COSTA, CENIRA DA SILVA BIZZO E MARIZETE DA SILVA GRAÇA.
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