FICA DENOMINADA RUA MARIANA VALENTIM, EM SUBSITUIÇÃO À RUA DO FURTADO, SITUADA ENTRE A RUA BARÃO DO RIO BRANCO E 1º DE MAIO, NO BAIRRO DA PASSAGEM.
DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO EM ÁREAS E ZONAS - LEI DE ZONEAMENTO.
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS, DISCRIMINANDO E ESTABELECENDO NORMAS PARA AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PASSAM A VIGORAR COM OS VALORES MENSAIS .
FICA DENOMINADA RUA DARIO BARROS VIANA, A RUA "D" DO LOTEAMENTO BALNEÁRIO DAS DUNAS NESTA CIDADE, COM INÍCIO NA RUA DO CONTORNO E FINAL NA PRAIA DO FORTE, PRÓXIMO AO HOTEL LA BRISE.
FICA DENOMINADA RUA FRANCISCO SALLES A ATUAL RUA SALVADOR, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CAIÇARA I, LOTEAMENTO PAULO BURLE.
FICAM REAJUSTADOS OS VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS A QUE SE REFERE A LEI Nº 55 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1979.
FICA CRIADA NO QUADRO DE FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, REGIDAS PELA CLT A FUNÇÃO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, COM 30 VAGAS, QUE SERÁ PREENCHIDA ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO.
FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÃNCIA DE CR$4.159.500,00 (QUATRO MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORÇAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 362.846,91 (TREZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS CRUZEIROS E NOVENTA E UM CENTAVOS), DESTINADOS A REFORCAR AS SEGUINTES DOTACÕES ORCAMENTÁRIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980.
FICA DENOMINADA RUA GERBERT PERISSÉ MOREIRA, EXISTENTE NO LOTEAMENTO GERIBÁ, SITUADO EM MANGUINHOS 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, PARALELA Á PRAIA DE GERIBÁ.
FICA DENOMINADA STÉLIO SANTOS A ATUAL RUA NORUEGA, COM INÍCIO NA RUA FRANÇA - BAIRRO JARDIM CAIÇARA - 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR AMILSON GOMES PINTO.
CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DARCY GRADES DOS SANTOS.
TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE A SENHORA MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA GLEBA DE TERRAS NO 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, OCUPADO PRESENTEMENTE POR SALINA EXPLORADORA PELA SOCIEDADE EXTRATIVA DE SAL E CALCÁRIO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA GLEBA DE TERRAS SITUADO NA RUA DUARTE DA COSTA Nº 194, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DISCIPLINAR MEDIANTE DECRETO, A FORMA DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS.
FICA DENOMINADA AVENIDA JORGE VEIGA A RUA PRINCIPAL DE ACESSO AO LOTEAMENTO MARINAS DO CANAL, PARALELA À RUA DA GAMBOA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.
FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$4.700.000,00 (QUATRO MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORÇAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
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