ESTENDE AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL, OS BENEFÍCIOS DO VALE TRANSPORTE.

DISPÕE SOBRE NORMAS PARA CONCESSÃO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÕES NOTURNAS.

TORNA OBRIGATÓRIO A PRÉVIA LICENÇA DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM LOCAIS PÚBLICOS, TAIS COMO SHOWS, QUERMESSES OU QUALQUER OUTRO TIPO DE FESTA.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO EM TODO O MUNICÍPIO DE CABO FRIO, EM ÁREA ECOLÓGICA.

FICA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, OBRIGADO A UTILIZAR O BRASÃO DO MUNICÍPIO CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 127 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1967, NA IDENTIFICAÇÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO

DISPOE SOBRE BENEFICIO DE VALE TRANSPORTE AOS FUNCIONARIOS DA CAMARA MUNICIPAL.

EXONERAR A PEDIDO O FUNCIONÁRIO SÉRGIO FERNANDO MARQUES SANTA ROSA, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE DIVISÃO.

TORNAR SEM EFEITO O ATO Nº 063, DE 04 DE JULHO DE 1989 QUE CONCEDEU GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA ZILAH MARIA FERREIRA RIBEIRO.

TORNAR SEM EFEITO O ATO Nº 073/89, DE 04 DE AGOSTO DE 1989, QUE CONCEDEU GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR ALUIZIO MACEDO FERREIRA.

EXONERAR O FUNCIONÁRIO CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE DIVISÃO.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE CR$ 8.465.400,39 ( OITO MILHÕES QUATROCENTOS CRUZADOS NOVOS E TRINTA NOVE CENTAVOS)

DISPOE SOBRE COMISSAO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR PROJETO DE REFORMA AGRARIA PROMOVIDO PELO INCRA.

FICA CONCEDIDO AO SR. ADOLFO CRUZ, O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE.

FICA CONCEDIDO AO SR. JOSÉ MARIA MATTOS DA SILVA, O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE.

FICA CONCEDIDO AO SR. JOSÉ FRANCISCO, O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE.

FICA CONCEDIDO AO SR. LUIZ MIGUEL PINAUD NETO, O TÍTULO DE CIDADÃO CABNOFRIENSE.

FICA CONCEDIDO Á SR.ª WALCY RODRIGUES DE LACERDA, O TÍTULO DE CIDADÃ CABNOFRIENSE.

FICA CONCEDIDO AO SR. AARÃO PALMEIRA BRANCO, O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE.

FICA CONCEDIDO AO SR. JONALDO FELIX FIGUEIREDO, O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE.

FICA CONCEDIDO AO SR. GELSON GONÇALVES DE SOUZA, O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE.

FICA CONCEDIDO AO SR. ERNESTO GALIOTTO, O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE.

FICA CONCEDIDO AO SR. JOSÉ DE OLIVEIRA PENA, O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE.

FICA CONCEDIDO Á SR.ª CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS ESCÁFURA RAMALHO, O TÍTULO DE CIDADÃO CABOPFRIENSE.

FICA CONCEDIDO AO SR. SEBASTIÃO DA SILVA QUEIRÓZ, O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE.

FICA CONCEDIDO AO SR. JOVELINO DA SILVA, O TÍTULO DE CIDADÃO CABOPFRIENSE.

FICA CONCEDIDO AO SR. AURELINO LIMA RIBEIRO, O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE.

FICA CONCEDIDO AO SR. FRANCISCO SEVERINO RAMOS, O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIEENSE.

FICA CONCEDIDO AO SR. ROBSON FERRAZ DO NASCIMENTO, O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE.

FICA CONCEDIDO AO SR. LUIZ BORGES VALENTE, O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE.

FICA CONCEDIDO AO JORGE GOMES VASCONCELLOS, O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE.