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Lista de normativos próprios

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ATO: 0274/2001 28/03/2001
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ATO: 0275/2001 28/03/2001
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RESOLUÇÃO: 0655/2001 27/03/2001

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O CENTRO EDUCACIONAL ESPORTIVO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE CEEDUC.

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RESOLUÇÃO: 0655/2001 27/03/2001

FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O CENTRO EDUCACIONAL ESPORTIVO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE CEEDUC.

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ATO: 0270/2001 23/03/2001
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ATO: 0269/2001 22/03/2001
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RESOLUÇÃO: 0653/2001 22/03/2001

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA REVISAO DO CODIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO.

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RESOLUÇÃO: 0652/2001 15/03/2001

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O PROJETO GIRASSOL CRIANCA.

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LEI: 1541/2001 15/03/2001

TORNA OBRIGATÓRIO O USO DA INFORMAÇÃO DO TIPO SANGUÍNEO E DOS PROBLEMAS DE SAÚDE QUE POR VENTURA POSSAM APRESENTAR OS ALUNOS, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

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LEI: 1540/2001 13/03/2001

FICA DENOMINADA AVENIDA DAS DUNAS A VIA PÚBLICA COM INÍCIO NA ESTRADA DO ARRAIAL DO CABO (RJ 140) ATÉ O FINAL DO CONDOMINIO VIVER FELIZ, BAIRRO MANOEL CORRÊA.

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ATO: 0084/2001 08/03/2001
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ATO: 0098/2001 08/03/2001
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ATO: 0268/2001 21/02/2001
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RESOLUÇÃO: 0650/2001 20/02/2001

Constitui Comissao Especial para tratar de Dano Ambiental causado ao Rio Sao Joao.

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RESOLUÇÃO: 0651/2001 20/02/2001

DISPOE SOBRE ALTERACAO NA TABELA 3 DA RESOLUCAO N. 0609, DE 27 DE JANEIRO DE 2000.

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ATO: 0265/2001 15/02/2001
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ATO: 0266/2001 15/02/2001
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ATO: 0267/2001 15/02/2001
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PORTARIA: 0001/2001 12/02/2001

ADIANTAMENTO

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ATO: 0264/2001 07/02/2001
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ATO: 0003/2001 05/02/2001
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ATO: 0248/2001 31/01/2001
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ATO: 0249/2001 31/01/2001
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ATO: 0250/2001 31/01/2001
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ATO: 0251/2001 31/01/2001
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ATO: 0252/2001 31/01/2001
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ATO: 0254/2001 31/01/2001
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ATO: 0256/2001 31/01/2001
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