Câmara Municipal de Cabo Frio

Transparência
Ouvidoria
Pesquisa
Acessibilidade
- Sobre
- Contraste
- Aumentar
- Diminuir
- Libras
- Mapa do site
- Gabinete online

Utilize os campos abaixo para refinar sua busca

Lista de normativos próprios

Foram encontradas 16436 registros

ATO: 0078/2002 11/03/2002

ATO: 0079/2002 11/03/2002

ATO: 0077/2002 06/03/2002

ATO: 0075/2002 05/03/2002

ATO: 0076/2002 05/03/2002

ATO: 0070/2002 01/03/2002

ATO: 0071/2002 01/03/2002

ATO: 0072/2002 01/03/2002

ATO: 0073/2002 01/03/2002

ATO: 0074/2002 01/03/2002

EMENDA A LOM: 0011/2002 01/03/2002

DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ARTIGO 251 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

LEI: 1611/2002 28/02/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DESPESAS COM A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AS PESSOAS ATINGIDAS PELAS ENCHENTES E INUNDAÇÕES DECORRENTES DAS CHUVAS NOS DIA 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2002, NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA.

LEI: 1610/2002 28/02/2002

DISPÕE ACERCA DE AÇÕES DA SAÚDE DE PREVENÇÃO E COMBATE A DENGUE.

ATO: 0067/2002 25/02/2002

ATO: 0068/2002 25/02/2002

ATO: 0069/2002 25/02/2002

ATO: 0066/2002 08/02/2002

ATO: 0065/2002 07/02/2002

ATO: 0062/2002 06/02/2002

ATO: 0063/2002 06/02/2002

ATO: 0064/2002 06/02/2002

ATO: 0061/2002 05/02/2002

ATO: 0059/2002 04/02/2002

ATO: 0060/2002 04/02/2002

ATO: 0055/2002 01/02/2002

ATO: 0056/2002 01/02/2002

ATO: 0058/2002 01/02/2002

ATO: 0057/2002 01/02/2002

ATO: 0052/2002 23/01/2002

ATO: 0053/2002 23/01/2002

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON