INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON, DENOMINADA TULIPA VERMELHA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

REGIÃO DOS LAGOS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 3.904, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023.

(AUTOR: VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO)

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

EDIÇÃO Nº 830 CADERNO 1 ANO IV

DATA 11/12/2023

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON, DENOMINADA TULIPA VERMELHA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART.1º FICA INSTITUÍDA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON, DENOMINADA "TULIPA VERMELHA".

PARÁGRAFO ÚNICO. A SEMANA ORA INSTITUÍDA PASSA A CONSTAR DO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO E SERÁ CELEBRADA ANUALMENTE NO MÊS DE ABRIL, NO PERÍODO COINCIDENTE AO DIA 11, EM ALUSÃO AO DIA MUNDIAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON.

ART.2º PARA A EFETIVAÇÃO DA SEMANA DE QUE TRATA ESTA LEI, FICA LIVRE E ABERTA A PARTICIPAÇÃO DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, CIDADÃO OU CIDADÃ, PARA REALIZAREM ATIVIDADES QUE VENHAM A ENVIDAR ESFORÇOS NO SENTIDO DE ARTICULAR, MOBILIZAR E SENSIBILIZAR A SOCIEDADE CIVIL, ATRAVÉS DE AÇÕES QUE PROMOVAM:

I - A CRIAÇÃO DE UM AMBIENTE DE DIVULGAÇÃO DA DOENÇA, OBJETIVANDO ALERTAR SOBRE A NECESSIDADE DE SE DIAGNOSTICAR PRECOCEMENTE, INICIAR O IMEDIATO TRATAMENTO PARA SE RETARDAR OS SINTOMAS, A FIM DE PROMOVER O BEM-ESTAR E A QUALIDADE DE VIDA DAS PESSOAS ACOMETIDAS PELA ENFERMIDADE;

II - A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS E PREVENTIVAS ATRAVÉS DE CAMPANHAS, PALESTRAS, SEMINÁRIOS E OUTROS EVENTOS, QUE AJUDEM A REFLETIR SOBRE AS INÚMERAS SITUAÇÕES CONSTRANGEDORAS E DISCRIMINATÓRIAS VIVIDAS POR PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM PARKINSON, E COMO EVITA-LAS, PROMOVENDO A SUA REINSERÇÃO SOCIAL;

III - A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NO PLANEJAMENTO E NA EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, MEDIANTE PROGRAMAS E AÇÕES, ESTABELECENDO E REVISANDO TAIS DIRETRIZES, TENDENTES A CAPACITAR FAMILIARES, PROFISSIONAIS E DEMAIS AGENTES SOCIAIS A LIDAREM COM A PATOLOGIA E SEUS SINTOMAS, ORIENTANDO-OS SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM PARKINSON, O ACESSO À MEDICAÇÃO E AS DEMAIS FORMAS DE TRATAMENTOS.

ART.3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 1º DE DEZEMBRO DE 2023.

MAGDALA FURTADO

PREFEITA