DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PICHAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E PRIVADOS DE USO COMUM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Milton Alencar Júnior
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DIREITO À CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTIVA PARA MULHERES, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 15.171/2025.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA LOCAL POR EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, CONCESSIONÁRIAS E CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO ETARISMO.
Autor: Jean Carlos Corrêa Estevão
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTABELECE NORMAS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA PARA PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 32/2025)
Autor: Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À PESSOA COM FIBROMIALGIA – CUIDAR PARA VIVER MELHOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE PESSOAL DE APOIO PARA AUXILIAR PACIENTES IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DURANTE A REALIZAÇÃO DE EXAMES, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Claudio Roberto Nunes Vieira Silva
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Paulo Brizio da Cunha
Fase: Enviado Ao Vereador
Situação: Para Assinatura
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM EPILEPSIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Jean Carlos Corrêa Estevão
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ATUAÇÃO DOS GUIAS DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: André Luiz lobo filho
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE DIREITOS E DEVERES DE INQUILINOS E CONDÔMINOS, INCLUI-A NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: André Luiz lobo filho
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM PERÓ, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: José Antônio Odilon
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ÁRVORES EM ÁREA A SER EDIFICADA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 118/2025 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 25/2025)
Autor: Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA RECEBIMENTO E TRATAMENTO DE DENÚNCIAS DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS POR EMPRESAS CONTRATADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vanderlei Rodrigues Bento Neto
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.988, DE 13 DE JUNHO DE 2024, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, PARA ESTABELECER NOVA REDAÇÃO, INCORPORAR PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, EIXOS ESTRUTURANTES E INSTRUMENTOS DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO GAPRE Nº 152/2025 E MENSAGEM EXECUTIVA Nº 30/2025)
Autor: Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A PATRULHA PET, GRUPAMENTO DESTINADO À FISCALIZAÇÃO E PROTEÇÃO DO BEM-ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Milton Alencar Júnior
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
INSTITUI O CARNAVAL FORA DE ÉPOCA DE TAMOIOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Tatá de Tamoios
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA – CMTER, ANTERIORMENTE DENOMINADO CONSELHO MUNICIPAL DE EMPREGO E RENDA – CMER, E O FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA – FUMTER, INSTRUMENTOS DE EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 151/2025 - ME Nº 029/2025)
Autor: Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE INTESTINO "SETEMBRO VERDE", NO ÂMBITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Alexandra dos Santos Codeço
Fase: Enviado Ao Arquivo
Situação: Para Arquivamento
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM CONDIÇÕES CLIMÁTICAS EXTREMAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Milton Alencar Júnior
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO BAIRRO PONTAL DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO.
Autor: Luis Geraldo Simas de Azevedo
Fase: Ofício Expedido
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO BAIRRO ILHA DRAGA, NESTE MUNICÍPIO.
Autor: Luis Geraldo Simas de Azevedo
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
INSTITUI O “TRIBUTO DE AMOR – PROGRAMA DE PERDÃO FISCAL SOLIDÁRIO DE CABO FRIO”, QUE CONCEDE REMISSÃO PARCIAL DE ENCARGOS SOBRE CRÉDITOS PÚBLICOS, MEDIANTE CONTRAPARTIDAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE CM Nº 150/2025 - MENSAGEM EXECUTIVA Nº 28/2025).
Autor: Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE CONDUTAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
INSTITUI O PROGRAMA “BAIRRO LEGAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho
Fase: Lei Sancionada
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO BAIRRO VILA DO SOL, NESTE MUNICÍPIO.
Autor: Luis Geraldo Simas de Azevedo
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO E COMBATE AO DESCARTE IRREGULAR DE ENTULHO E RESÍDUOS EM ÁREAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Tatá de Tamoios
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE IDIOMAS - CMI, PARA ADULTOS MORADORES DO MUNICÍPIO PARA ATENDER TURISTAS ESTRANGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Jean Carlos Corrêa Estevão
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FESTIVAL DA SARDINHA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Milton Alencar Júnior
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DE SENSOR MEDIDOR CONTÍNUO DE GLICOSE PARA CRIANÇAS ENTRE 4 E 16 ANOS PORTADORES DE DIABETES MATRICULADAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Autor: Claudio Roberto Nunes Vieira Silva
Fase: Ofício Recebido
Situação: Tramitação
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