DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 025/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO QUE INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AS FAKE NEWS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO GAPRE-CM 64/2021)
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 259/2017 QUE TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE TRECHO IMPRESSO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, NAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO GAPRE-CM Nº 63/2021)
SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO QUE PROCEDA, COM URGÊNCIA, A NOVA LICITAÇÃO REFERENTE À ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NESTE MUNICÍPIO.
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA CAPINA, VARRIÇÃO E LIMPEZA NO BAIRRO PARQUE BURLE DO 1º DISTRITO DE CABO FRIO.
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A MARCAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS DE FORMA VIRTUAL PELOS CIDADÃOS NO MUNICÍPIO.
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS COM O OBJETIVO DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE O MUNICÍPIO DE CABO FRIO ADERIR AO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E TRANSPARÊNCIA FISCAL E AO PLANO DE PROMOÇÃO AO EQUILÍBRIO FISCAL INSTITUÍDOS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 178/2021.
PROPÕE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICAM OBRIGADOS OS OUTDOORS DIGITAIS DA CIDADE DE CABO FRIO INFORMAR, DIOTURNAMENTE, OS LOCAIS DE VACINAÇÃO COM DIA, HORA E IDADE, OS LOCAIS DE TESTES DISPONÍVEIS PARA COVID-19, ASSIM COMO, OUTRAS INFORMAÇÕES PERTINENTES.
REQUER PLANILHA CONTENDO INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A TODA VERBA QUE SEJA DESTINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
REQUER À AUTARQUIA COMSERCAF INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS SOBRE OBRA REALIZADA NA PRAIA DO FORTE.
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR O ACESSO AO AUXÍLIO NUTRICIONAL E O PLENO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 2.503/2013 NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE ATRAVÉS DO ORGÃO COMPETENTE SEJAM VACINADOS CONTRA A COVID 19 OS GUARDAS MUNICIPAIS POR SE TRATAR DE SERVIDORES ESSENCIAIS EM ATENDIMENTO Á POPULAÇÃO.
SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DETERMINE A COLOCAÇÃO DE UM GUARDA MUNICIPAL NO SEMÁFORO EM FRENTE A AGÊNCIA DO BANCO ITAÚ NA RUA JONAS GARCIA .
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJAM INSERIDOS NO GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 OS TAXISTAS E MOTORISTAS DE APLICATIVOS.
AUTORIZA O USO DE VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO NO TRANSPORTE DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DE PESSOAS QUE NECESSITEM DE ATENDIMENTO MÉDICO DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA.
DISPÕE SOBRE A VISITA VIRTUAL, DE FAMILIARES A PACIENTES INTERNADOS EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS AOS AMBULANTES NO PERIODO DE PANDEMIA, QUANDO DETERMINADO A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES POR DECRETO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA ADOTE A SAÚDE.
INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FOMENTO PARA A CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DE MODO A COMBATER OS NEFASTOS IMPACTOS DA PANDEMIA DO COVID - 19, NOS POSTOS DE TRABALHO, E, POR CONSEGUINTE NO SUSTENTO DAS FAMÍLIAS.
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO COM O SECRETÁRIO DE SAÚDE O SENHOR FELIPE FERNANDES, PRESTE INFORMAÇÕES DO PROCESSO QUE DEU ORIGEM A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DO NOVO TRANSFORMADOR NO HOSPITAL MUNICIPAL DE TAMOIOS.
REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE REPÚDIO AO SEPE LAGOS POR CHAMAREM O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, FLÁVIO GUIMARÃES, DE "CAPITÃO DO MATO".
REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DO PROCESSO LICITATÓRIO DA AUTARQUIA COMSERCAF E INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PRÉDIOS DE TODAS AS UNIDADES DO 1º E 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO ONDE AS MESMAS SE ENCONTRAM INSTALADAS.
REQUER A AUTARQUIA COMSERCAF INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO SOLICITANDO INFORMAÇÕES DA AUTARQUIA COMSERCAF E DOCUMENTOS REFERENTES AO ATERRO SANITÁRIO UTILIZADO POR ESTE MUNICÍPIO.
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE PROJETOS, MARCIA TARDELLI VIEIRA DE ALMEIDA, SOLICITA PARECER SOBRE O OFÍCIO GAPRE Nº 092/2021 E MENSAGEM Nº 9/2021. (ESTÃO JUNTOS AO OFÍCIO)
REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 02/2021.
REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 108/2021.
DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0108/2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR E FORMA QUE ESPECIFICA.
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