DENOMINANDO RUA MARIANA VALENTIM, EM SUBSTITUIÇÃO À RUA DO FURTADO, SITUADA ENTRE A RUA BARÃO DO RIO BRANCO E 1º DE MAIO, NO BAIRRO PASSAGEM.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER OS TRIBUTOS CORRESPONDENTES AOS ANOS DE 1978 E 1979, EM LOTES OU GLEBAS CUJA MEDIDA SERÁ CONCEDIDA, SE ASSIM ENTENDER EXCLUSIVAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL, NÃO TENDO O VALOR ABRANGENTE.

DENOMINANDO RUA MESTRE APRÍGIO FERREIRA GUIMARÃES, A RUA "B", SITUADA NO BAIRRO FLAMBOYANT, ESQUINA COM A RUA ARÍZIO BATISTA E SARA KUBITSCHECK.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS, CONFORME PROJETO EM ANEXO.

O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER OS TRIBUTOS CORRESPONDENTES AOS ANOS DE 1978 E A979, EM LOTES OU GLEBAS GUJA MEDIDA SERÁ CONCEDIDA, SE ASSIM ENTENDER EXCLUSIVAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL, NÃO TENDO O VALOR ABRANGENTE.

REGULA O PARCELAMENTO DA TERRA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO).

QUE SEJA DE UTILIDADE PUBLICA A AGUSTA E RESPEITAVEL LOJA MAÇONICA 'PIONEIROA DO CABO"COM SEDE EM ARRAIAL DO CABO-MUNICIPIO DECABO FRIO

SOLICITANDO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAS JUNTO A C.B.E.E. PARA INSTALAÇAO DE LUZ A VAPOR DE MERCURIO NA RUA AUSTRALIA NO JARDIM CAIÇARA - 1º- DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA RUA FRANCISCO SALLES A ATUAL RUA SALVADOR, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CAIÇARA I, COM INÍCIO NA PRAIA DAS PALMEIRAS E FINAL NA RUA POETA VICTORINO CARRIÇO, LOTEAMENTO PAULO BURLE.

DENOMINANDO RUA DARIO BARROS VIANA, A RUA "D" DO LOTEAMENTO BALNEÁRIO DAS DUNAS NESTA CIDADE, COM INÍCIO NA RUA DO CONTORNO E FINAL NA PRAIA DO FORTE, PRÓXIMO AO HOTEL LABRISE.

DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

LOJA MACONICA

FICA CRIADA NO QUADRO DE FUNÇOES DA PREFEITURA DE CABO FRIO, REGIDAS PELA C.L.T. A FUNÇAO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, COM 30 VAGAS, QUE SERA PREENCHIDA ATRAVÉS DE CONCURSO PUBLICO.

FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER A PARTIR DE 1 DE DEZEMBRO DE 1979, AO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, REAJUSTES SALARIAIS QUE VARIAM DE 50 A 60%.

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE FRENTE COM A AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA.

JOAO ANTONIO DA SILVA

CONCEDE TITULO DE CIDADAOCABOFRIENSE AO ARQUIVO TEXTO E ENGENHEIRO DE SEGURANÇA SR. JOAO ANTONIO DA SILVA

CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SR. ARIDES DOS SANTOS

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$4.159.500,00, DESTINADOS A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME PROJETO DE LEI.

ESTABELECE O ZONEAMENTO COMERCIAL, RESIDENCIAL E INDUSTRIAL DO MUNICIPIO DE CABO FRIO. - LEI DE ZONEAMENTO.

CONCEDETITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR WILSON DA SILVA MENDES

ILSON DA SILVA MENDES

CONCEDENDO O TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ALCINEIDES FERREIRA DE SOUZA

CONCEDENDO TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ANTONIO DA COSTA

CONCEDE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR ELMANO TRINDADE

ESTABELECE O ZONEAMENTO COMERCIAL, RESIDENCIAL E INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - LEI DE ZONEAMENTO.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$4.159.500,00 (QUATRO MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME PROJETO DE LEI.

SUBMETE EM APRECIAÇÃO PROJETO DE LEI QUE VISA PERMITIR ATRAVÉS DE PERMUTA A REGULARIZAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO SR. ÁLVARO CAETANO, PARCIALMENTE OCUPADA PELA FONTE DO ITAJURU, MARCO HISTÓRICO EM NOSSO MUNICÍPIO.

FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA NA AVENIDA ANTONIO FELICIANO DE ALMEIDA, NO CENTRO.

DENOMINANDO RUA GERBERT PERISSÉ MOREIRA, RUA EXISTENTE NO LOTEAMENTO GERIBA, PARALELA A PRAIA DE GERIBÁ SITUADA EM MANGUINHOS, 3º DISTRITO DE CABO FRIO.