FICA REVOGADA, PARA TODOS EFEITOS LEGAIS A LEI Nº 112/83, QUE AUTORIZOU A ALIENAÇÃO DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

SOLICITA PRORROGAÇAO DE MAIS 10 DIAS, OI PRAZO DA COMISSAO ESPECIAL DE INQUÉRITO, CRIADA PELO ATO DA MESA EXECUTIVA Nº 14/83.

PASSA A DENOMINAR-SE HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, O HOSPITAL A SER CONSTRUÍDO EM ARRAIAL DO CABO - 4º DISTRITO DE CABO FRIO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EGLAIR LUIZ DA SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁAREA DE TERRAS DO INTERESSE DE MARIA DO CARMO PAULO SOARES.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ARLETE ALVES DA SILVA.

ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$18,000.000,00 ( DEZOITO MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DO CANAL DE SANEAMENTO DO JARDIM ESPERANÇA.

AUTOEIZA A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FÉLIX RIBEIRO DA SILVA.

DENOMINA "PRAÇA DE ESPORTES ÉLCIO AGUALUZA" O LOCAL QUE FOI DESAPROPRIADO NO LOTEAMENTO MORUBA, NESTA CIDADE.

SOLICITANDO AO EXCELENTISSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, CALÇAMENTO PARA A TRAVESSA CASTELO BRANCO, EM ARRAIAL DO CABO - 4º- DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PRESIDENTE DO I. N. P. S. , A INSTALAÇAO DE UM POSTO DE BENEFICIOS DO INPS, EM ARRAIAL DO CABO - 4º- DISTRITO DE CABO.

CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000,00 ( DUZENTOS MIL CRUZEIROS) A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DA LAGOA DE ARARUAMA - AMARLA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EROIZA COELHO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOVINO SALVADOR DA SILVA.

REQUEREM DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 185/83, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA 147/83.

DENOMINA RUA LUCINDA QUINTANILHA NASCIMENTO UMA DAS RUAS DO BAIRRO SANT'ANNA NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE GUILHERMO JULIO PARISE.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LEONICE RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS.

CONCEDE SUBVENÇÃO DE CR$100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) A FAVOR DO GRUPO DE ESCOTEIROS RAIMUNDO OTTONI DE CASTRO MAIA, ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANTONIO JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA.

DENOMINA RUA VIRGÍIO PEREIRA A ANTIGA RUA BUDAPESTE, COM INÍCIO NA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA E FINAL NO LOTEAMENTO PARQUE BURLE.

DENOMINA PRAÇA PASTOR ENOCH ALBERTO SILVA A PRAÇA A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTA CIDADE.

DENOMINA RUA LUIZA DE SOUZA SERPA, A ANTIGA RUA BELGRADO, COM INÍCIO NA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA E TÉRMINO NO LOTEAMENTO PARQUE BURLE, 1º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA PRAÇA FRANCISCA JÚLIA DE RAMOS A PRAÇA EM FRENTE DA CAPELA DE SÃO PEDRO, NA PRAIA DO SIQUEIRA, 1º DISTRITO DESTE MUNICIPIO.

FICA CONCEDIDO PRAÇA DOS ESPORTES VALCY DA COSTA RAMALHO, A PRAÇA DE ESPORTES SITUADA NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

PASSA A DENOMINAR-SE RUA HENRIQUE DA COSTA MACEDO A ANTIGA RUA 12 DO LOTEAMENTO BRAGA, INICIADO NA AVENIDA VEREADOR MANOEL ANTUNES E TÉRMINO NA RODOVIA AMARAL PEIXOTO.

DENOMINA RUA MAURÍCIO CARDOSO SOARES A RUA PROJETADA LOCALIZADA EM PORTO DO CARRO, COM INÍCIO NA AVENIDA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA E FINAL NA CONFLUÊNCIA COM A RUA SIMPLÍCIA MARIA DA CONCEIÇÃO.

DENOMINA PRAÇA ELIAS MUREB, A PRAÇA LOCALIZADA EM MANGUINHOS, 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DENOMINA TRAVESSA MONOEL CARDOSO DE MELO, A TRAVESSA EXISTENTE EM PORTO DO CARRO, COM INÍCIO NA RUA TELLES CÂNDIDO CARDOSO, CIRCUNDANDO A ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁARIA E FINAL NA AVENIDA ROSALINA CARDOSO DA FONSECA.

SOLICITA IMPLANTAÇAO DE NOVO ITINERARIO PARA OS ONIBUS DA SALINEIRA COM DESTINO A ARRAIAL DO CABO.