Resumo
CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000,00 ( DUZENTOS MIL CRUZEIROS) A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DA LAGOA DE ARARUAMA - AMARLA.

justificativa
{\RTF1\FBIDIS\ANSI\ANSICPG1252\DEFF0\DEFLANG1046{\FONTTBL{\F0\FNIL\FCHARSET0 CALIBRI;}}
\VIEWKIND4\UC1\PARD\LTRPAR\B\F0\FS16 PROJETO DE LEI N\'BA 185 DE 01 DE SETEMBRO DE 1983.\PAR
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CONCEDE SUBVEN\'C7\'C3O A FAVOR DA ASSOCIA\'C7\'C3O DE MEIO AMBIENTE DA REGI\'C3O DA LAGOA DE ARARUAMA - AMARLA.\PAR
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\TAB A C\'C2MARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,\PAR
R E S O L V E :\PAR
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\TAB ARTIGO 1\'BA - FICA CONCEDIDA UMA SUBVEN\'E7\'E3O NA IMPORT\'E2NCIA DE CR$200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), A FAVOR DA ASSOCIA\'C7\'C3O DE MEIO AMBIENTE DA REGI\'C3O DA LAGOA DE ARARUAMA - AMARLA, ENTIDADE SEM FIM LUCRATIVO.\PAR
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\TAB ARTIGO 2\'BA - A DESPESA DECORRENTE DA PRESENTE LEI, CORRER\'E1 \'E0 CONTA DA DOTA\'E7\'E3O OR\'E7AMENT\'E1RIA - 3.2.3.1 - SUBVEN\'E7\'F5ES SOCIAIS - DIVIS\'E3O DE CULTURA - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA\'E7\'E3O E CULTURA, FICANDO O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPLEMENTAR A DOTA\'E7\'E3O SE NECESS\'E1RIO FOR.\PAR
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\TAB ARTIGO 3\'BA - ESTA LEI ENTRAR\'E1 EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICA\'E7\'E3O, REVOGADAS AS DISPOSI\'E7\'F5ES EM CONTR\'E1RIO.\PAR
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 01 DE SETEMBRO DE 1983\PAR
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ALAIR FRANCISCO CORR\'CAA\PAR
PREFEITO\PAR
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