SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SÁUDE ANTÔNIO LIMA FILHO (UBS) NO BAIRRO PRAIA DO SIQUEIRA, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 268/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE ACRESCENTA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 1.637, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 68/2024)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 267/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ADEIR NOVAES, QUE ALTERA O ARTIGO 3°, INCISO III, DA LEI Nº 1.637, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 67/2024)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 247/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE PARALÍMPICO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 66/2024)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 241/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE DISPÕE SOBRE A AUTOVISTORIA ANUAL NAS INSTALAÇÕES DE GÁS DAS ESCOLAS E UNIDADES EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 65/2024)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 248/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE GARANTE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 64/2024)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 048/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VISITAS SEMESTRAIS A ASILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 63/2024)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 239/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE FICA ACRESCIDO O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.406 DE 26 DE AGOSTO DE 1997, ALTERADA PELA LEI 2.708 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 62/2024)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 110/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA “UM OLHAR À SAÚDE MENTAL” QUE VISA PROPORCIONAR ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO AOS PROFISSIONAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 61/2024)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 264/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES, QUE CRIA O PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO EÓLICA SOCIOAMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 60/2024)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 255/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS, QUE DISPÕE SOBRE A PROVA DE VIDA JUNTO AO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 59/2024)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 236/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E INSTRUMENTOS PARA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO SOCIAL INERENTE À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 58/2024)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 141/2023, DE AUTORIA DO VEREDOR THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE GUICHÊS DE CAIXA PARA ATENDIMENTOS AOS CLIENTES PELAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 57/2024)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 052/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO O BLOCO DA FARINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 56/2024)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 259/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA, QUE INSTITUI O SERVIÇO ITINERANTE DE EXAME DE VISTA NO ÂMBITO MUNICIPAL. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 55/2024)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 254/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 54/2024)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 250/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO, QUE CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA RUA DA BRINCADEIRA. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 53/2024)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 228/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DAVI DOS SANTOS SOUZA, QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DE CABO FRIO O CORAL CANTAVENTO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 52/2024)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 232/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS VAGAS ESCOLARES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO DESTINADAS AO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO SITE OFICIAL DO PODER EXECUTIVO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 51/2024)

ASSEGURA AO ALUNO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) PRIORIDADE NA MATRÍCULA EM ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA OU DO LOCAL DE TRABALHO DO RESPONSÁVEL.

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 240/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS ROCHA MEDEIROS, QUE DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR NO PERÍODO DE RECESSO ESCOLAR DO MÊS DE JULHO E FÉRIAS ESCOLARES NO MÊS DE JANEIRO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 50/2024)

SOLICITA A EXMA. SENHORA PREFEITA INFORMAÇÕES SOBRE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 242/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO, QUE DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA A TODOS OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 49/2024)

DISPÕE SOBRE O USO DE ASFALTO ECOLÓGICO (ASFALTO BORRACHA) NAS OBRAS PÚBLICAS DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE A EXMA. SRA. PREFEITA PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A ESF GAMBOA E A ESF JACARÉ, NO PERÍODO QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 226/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DO CORDÃO DE GIRASSOL PARA AQUELES QUE POSSUAM DEFICIÊNCIAS E TRANSTORNOS OCULTOS. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 048/2024)

INSTITUI O PROGRAMA SORRISO SAUDÁVEL NA TERCEIRA IDADE, DESTINADO ÀS PESSOAS IDOSAS RESIDENTES EM CLÍNICAS E UNIDADES GERIÁTRICAS DE SAÚDE, INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS, ABRIGOS OU SIMILARES NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 261/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO, QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.626/2023, QUE ALTERA A LEI Nº 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000, E A LEI 10.205, DE 21 DE MARÇO DE 2001, PARA PREVER ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA COM RESERVA DE ASSENTO EM VEÍCULOS DE EMPRESAS PÚBLICAS DE TRANSPORTE E DE CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO NESTE MUNICÍPIO. (OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 47/2024)

INSTITUI O GUIA "CABO FRIO: CIDADE AMIGA DO IDOSO".

REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A COBRANÇA E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.