FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA EM NOME DE CARMEN RUTH STANGENHAUS.

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A TENDA ESPIRITA DO CABOCLO NAZARETH, SEDIADA NO ARRAIAL DOCABO 4º DISTRITO DE CABO FRIO.

OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COM OS VALORES MENSAIS NESTA, OBSERVADAS AS TABELAS I, II, III, IV E V QUE COMPANHAM E COMPLEMENTAM.

CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DO CENTRO ESPÍRITA TRABALHADORES DE JESUS.

CONCEDE SUBVENÇÃO A SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA NO VALOR DE CR$80.000,00 (OITENTA MIL CRUZEIROS).

DENOMINANDO RUA JEDIEL FIRMINO DOS SANTOS A ATUAL RUA UM, NO BAIRRO JUSCELINO KUBITSCHECK, COM INÍCIO NA TRAVESSA SANTA HELENA E COM TÉRMINO NUMA RUA PROJETADA DO CITADO BAIRRO.

DISPOE SOBRE A DESAPROPRIAÇAO DE LOTEAMENTOS.

SOLICITA VOTAÇAO E DISCUSSAO UNICA NO PROJETO DE RESOLUÇAO Nº 001/80.

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A TENDA ESPIRITA DO CABOCLO NAZARETH,SEDIADO NO ARRAIAL DO CABO 4º DSITRITO DE CABO FRIO

SOLICITANDO DO EXM7- SR. PREFEITO MUNICIPAL, O CALÇAMENTO DA RUA APRIGIO FERREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA.

QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE PROVIDENCIE A REDE DE ESGOTO E CALÇAMENTO PARA RUA ROMARIO GOMES DA COSTA NO BAIRRO SAO FRANCISCO.

SOLICITANDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA NUMERAR TODAS AS CASAS DO BAIRRO SANTO ANTONIO.

SOLICITANDO ILUMINAÇAO PUBLICA PARA O PROLONGAMENTO DA AVENIDA GETULIO VARGAS, NO ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO.

DENOMINA RUA NASTA FARAH A ATUAL RUA LÍBANO NO LOTEAMENTO PARQUE CENTRAL, PRIMEIRO DISTRITO DE CABO FRIO.

DENOMINANDO RUA ANTONIO DUARTE GUIMARÃES, A RUA SITUADA NO LOTEAMENTO BRAGA, COM INÍCIO NA RUA VEREADOR ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS E FINAL NA RUA MINISTRO GAMA FILHO.

DENOMINA TRAVESSA JOSÉ PRAXEDES, RUA SEM DENOMINAÇÃO QUE FAZ ESQUINA COM AV. NILO PEÇANHA, NA PRAIA DOS ANJOS, ARRAIAL DO CABO FRIO.

CONCEDE SUBVENÇÃO AO CENTRO ESPÍRITA SENHOR DO BONFIM, NO VALOR DE CR$15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS).

SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE O MESMO TOME AS PROVIDENCIAS QUE SE FIZEREM NECESSARIAS PARA A ILUMINAÇAO DO CEMITÉRIO SANTA IZABEL, NESTE MUNICIPIO.

CRIA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE QUE SERÁ ATRIBUÍIDA AOS FISCAIS DE CONFORMIDADE COM A TABELA MENCIONADA NA LEI Nº 001/78, DE 03/03/78.

DENOMINANDO A AV. OSWALDO DE SOUZA FIGUEIREDO, EM SUBSTITUIÇÃO A AV. EXCELSO, SITUADO NO LOTEAMENTO DO MESMO NOME, COM DUAS PISTAS PARALELAS A AV. HENRIQUE TERRA.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E COMO CONSEQUÊNCIA O ARTIGO 8º, INCISO II, ÍTEM 5 DA LEI Nº 47, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1977.

CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$15.000,00 (QUINZE MIL CRUZEIROS) A CASA DA AMIZADE.

FICA REFERENDADO O TERMO ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO AO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA (PROMUNICÍPIO) CELEBRADA NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 1979, ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$30.000,00 (TRINTA MIL CRUZEIROS) A ORDEM FRANCISCANA SECULAR - FRATERNIDADE DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA DE CABO FRIO.

CONCEDE SUBVENÇÃ NO VALOR DE CR$40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS) AO GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL 1º DE MAIO.

CONCEDE SUBVENÇAO NA IMPORTÂNCIA DE CR$12.000,00 (DOZE MIL CRUZEIROS), AO CENTRO ESPÍRITA TABA CAPITÃO DA MATA CABOCLA JUREMA, QUE CORRERÁ POR CONTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.2.3.1.- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DENOMINANDO RUA EDUARDO FIGUEIREDO, EM SUBSTITUIÇAO DA RUA UNGRIA, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARA II, BAIRRO DE SAO CRISTOVAO, COM INICIO NA RUA FRANÇA E FINAL NA RUA ABGAIL DOS SANTOS.

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA CONFORME PROJETO ANEXO, PEDRO DE SOUZA.

SOLICITA VOTAÇÃO E DISCUSSÃOÚNICA NO PROJETO DE LEI Nº 062/1980, ORIUNDO DA MENSAGEM EXECUTIVA N 35/80, DE ACORDO COMM O ARTIGO 68, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CASA.

SOLICITA O ENVIO DE OFICIO AO EXM. SR. PREFEITO SOLICITANDO AO MESMO O ENVIO DE MENSAGEM A MESA LEGISLATIVA, CONCEDENDO SUBVENÇAO AO CENTRO ESPIRITA SENHOR DO BOFIM, COM SEDE NESTA CIDADE.