QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO SR. ENGENHEIRO DA CERJ CENTRAIS ELÉTRICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. FRANCISCO ASSIS DA ROCHA FERREIRA.

DENOMINANDO RUA ARISTIDES BARBOSA GUIMARÃES, A ATUAL RUA II, QUE FAZ ESQUINA COM A TRAVESSA SANTA HELENA E UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO, NO BAIRRO JUSCELINO KUBISTCHECK, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

PASSA A DENOMINAR-SE RUA ANTÔNIO PINTO BACALHAU A ATUAL RUA SUÉCIA, COM INÍCIO NA RUA FRANÇA E TÉRMINO NA RUA ALEMANHA, NO BAIRRO JARDIM CAIÇARA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

CONSIDERANDO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL,A ASSOCIAÇAO DE ASSISTENCIA AO EDUCANDO DA ESCOLA ESTADUAL 20 DE JULHO

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A PERMUTAR COM O SR. GEORG WILHEIM STEUER, DOIS LOTES DE TERRENOS NºS E E 2, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, LOCALIZADOS NA QUADRA 13 DO LOTEAMENTO FLORESTINHA DE CABO FRIO, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SENHOR JOÃO BATISTA COELHO DE OLIVEIRA.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$580.000,00, DESTINADOS A REFORÇAR A SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CÂMARA MUNICIPAL, SUBSÍDIO E REPRESENTAÇOES DE VEREADORES - NATUREZA DA DESPESA 3.1.1.1/01

SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL. SOLICITANDO QUE SE FAÇA REDE DE ESGOTO E CALÇAMENTO AS RUAS QUE JA FORAM CALÇADAS E AS QUE ESTAO AINDA EM OBRAS.

SOLICITA AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL UMA PISTA DE SKATE E PATINS EM NOSSA CIDADE.

CONCEDENDO SUBVENÇAO DE CR$ 10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) EM FAVOR DO CENTRO ESPIRITA AMOR E CARIDADE.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$580.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADOS A REFORÇAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL E SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÕES DE VEREADORES.

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE OLITA MARQUES CORDEIRO.

FICA O PODER EXECUTIVO MUINICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA.

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE ADELÍCIO JOSÉ DOS SANTOS.

CONCEDENDO SUBVENÇÃO À SOCIEDADE MUSICAL 13 DE NOVEMBRO, NO VALOR DE CR$150.000,00.

FICA SUBVENCIONADA NO CORRENTE EXERCÍCIO A ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS NO VALOR DE CR$30.000,00.

FICA DENOMINADA RUA PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO, A ATUAL RUA 10, LOCALIZADA NO BAIRRO BRAGA, COM INÍCIO NA RUA FLORISBELA ROSA DA PENHA E TÉRMINO NA ESTRADA DO ARRAIAL DO CABO, NESTA CIDADE.

DENOMINANDO RUA MARIA JOANA DA CUNHA, A RUA "D" DO LOTEAMENTO PRAINHA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA PRINCESA ISABEL E A RODOVIA RJ 140.

DENOMINANDO RUA HENRIQUE PAES DE CARVALHO A RUA EXISTENTE NA PRAIA DO SIQUEIRA, COM INÍCIO NO VALÃO E FINAL NA RUA ROBERTO SILVEIRA.

DENOMINANDO A AV. OSWALDO DE SOUZA FIGUEIREDO EM SUBSTITUIÇÃO A AV. EXCELSO, SITUADO NO LOTEAMENTO DO MESMO NOME, COM DUAS PISTAS PARALELAS A AV. HENRIQUE TERRA.

QUE SEJA OFICIADO AO DIRETOR REGIONAL DA CEDAE EM MACAÉ SOLICITANDO-LHE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DA IMEDIATA IMPLANTAÇAO DO SISTEMA DE AGUA PARA AQUELA LOCALIDADE DE SACO FORA.

DISPOE SOBRE O ENVIO DE TELEGRAMA A CAMARA FEDERAL.

ESTABELE NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE CARLA ESTEVES DE AZEVEDO GUEDES.

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE SINVAL QUINTANILHA DO NASCIMENTO.

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CABO FRIO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS EM NOME DE EDUARDO ESTEFÂNIO.

SOLICITANDO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA ACOMPANHAR TODA A OBRA DA AVENIDA DO CONTORNO.