REQUER DISCUSSAO UNICA PARA O PROJETO DE LEI 436/82 CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA 413/82.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 427/82 E EM ESPECIAL O SEU ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO, QUE VERSA SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM O SENHOR ANTONIO CARLOS CASCÃO UMA ÁREA DE TERRAS LOCALIZ ADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO “PONTAL DO ATALAIA”, ARRAIAL DO CABO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AQUILINO BARCELLOS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EVANGELINA CARDOSO.

AUTORIZADO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM O SENHOR CAIO ALCOFORADO QUINTANILHA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OSWALDO FRANCISCO DE CARVALHO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE OSWALDO FRANCISCO DE CARVALHO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ROZEVAL PINTO DE SALLES.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE OTHON PINTO DA CONCEIÇÃO.

AUTORIZADO A ALIENAR UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, DE INTERESSE DA IGREJA PRESBITERIANA DE CABO FRIO

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SR. JOAQUIM FIGUEIRA CRUZ.

REQUER DISCUSSAO UNICA DO PROJETO DE LEI Nº 09/82 CONTENDO MENSAGEM EXECUTIVA 11/82.

VISA AUTORIZAR O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO NO VALOR DE CR$70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS), AO GRUPO GAIVOTAS DE CABO FRIO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOAQUIM FIGUEIRA CRUZ.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FRANCISCO FERREIRA BRAGA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE LIAMAR BOTELHO CERUTTI.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE MARIA DO CARMO SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE NILSA DA SILVA SIRIEIRO.

FICA SEM EFEITO A LEI Nº 28/78,QUE AUTORIZOU AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, UM LOTE NO LOTEAMENTO BRAGA À EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENÇAO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

AUTORIZADO A PERMUTAR COM A SR. MARIA DE LOURDES PEIXOTO GREENHALGH, UMA ÁREA DE TERRAS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE JOÃO BATISTA DE SOUZA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE EDNA PEREIRA VIANA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ISAURA MEDEIROS PINTO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ABEL SOARES DE AGUIAR.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE FERNANDO MUZITANO E IRMÃOS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANIBAL SIQUEIRA DE AZEVEDO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE PALMIRA MATHIAS DA COSTA.