ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS) DESTINADOS A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME PROJETO DE LEI.

CONCEDENDO SUBVENÇÃO DE CR$20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DA ORDEM FRANCISCANA SECULAR - FRATERNIDADE DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA DE CABO FRIO.

ANTONIO MASSARI

QUE SEJA ENCAMINHADO OFICIO A SUA EXCIA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, SOLICITANDO O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA, CONCEDENDO AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS A PARTIR DE 1º- DE SETEMBRO DE 1979.

QUE SEJA REMETIDO OFÍCIO AO EXMº- PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO SENTIDO DE QUE O MESMO DETERMINE A EXECUÇÃO DO CALÇAMENTO ENTRE AS RUAS: CONSTANTINO MENELAU E RUA DA PENHA, NO BAIRRO PASSAGEM, 1º- DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITANDO ATRAVÉS DE OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA LEGISLATIVA CONCEDENDO SUBVENÇAO NA IMPORTANCIA DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), EM FANOR DO ATLÉTICO CLUBE APOLLO, SEDIADO NO ARRAIAL DO CABO 4º- DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA QUE O MESMO REMETA A ESTA CASA MENSAGEM CONCEDENDO SUBVENÇAO DE CR$20.000,00 A FAVOR DA ORDEM FRANCISCANA SECULAR FRATERNIDADE DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA DE CABO FRIO.

CONCEDENDO SUBVENÇÃO A ENTIDADES COM FINS NAO LUCRATIVOS, OU SEJA, A ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS DE CR$20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), E AO CÍRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS DE CR$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS).

CONCEDENDO SUBVENÇÃO DE CR$20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) A ASSOCIAÇÃO DOS SANTOS ANJOS CUSTÓDIOS E CR$25.000,00 (VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS) AO C´RICULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS.

SOLICITA A CONFECÇAO DE NOVO REGIMENTO INTERNO DA CASA.

SEJA ENCAMINHADO OFICIO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DE MENSAGEM A ESTA CASA, CONCEDENDO VERVA NO VALOR DE CR$25.000,00, EM BENEFICIO DO CIRCULO DE TRABALHADORES CRISTAOS DO ARRAIAL DO CABO.

SOLICITA A RECONSTRUÇAO DE JARDINS NO LOCAL ONDE SE ENCONTRA O MARCO DA CHEGADA DE AMÉRICO VESPUCIO, EM ARRAIAL DO CABO, 4º- DISTRITO DE CABO FRIO.

QUE SEJA OFICIADO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SER CONSTRUIDO PASSEIO PÚBLICO OU CALÇADA DE AMBOS OS LADOS DA RUA TEIXEIRA E SOUZA, APARTIR DA RUA NICANÔR COUTO ATA A AVENIDA JOÃO PESSOA.

SOLICITANDO DO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, A PAVIMENTAÇÃO DOS TRECHOS DA RUA ALEX NOVELINO, QUE SEGUE A RUA FRANCISCO PARANHOS ATÉ A AVENIDA DO CONTORNO, QUE SEJA AINDA PAVIMENTADO O PEQUENO TRECHO ENTRE A RUA ITAJURU ATÉ A RUA JULIA KUBISCHEK.

SOLICITA SEJA ENVIADO OFICIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, SOLICITANDO AO MESMO QUE REMETA A ESTA CASA MENSAGEM CONCEDENDO SUBVENÇAO CE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS) A FAVOR DO SAO CRISTOVAO FUTEBOL CLUBE.

SOLICITA SEJA ENVIADO OF´CIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, O FECHAMENTO EM VIDRAÇAS DAQUELA SALA DE ESPERA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE CABO FRIO.

SOLICITO SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO DO MESMO PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIA, NO ESTÁDIO DE SÃO CRISTOVÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXMº- SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE REMETA MENSAGEM A ESTA CASA ESTABELECENDO A SUBVENÇÃO DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS) A FAVOR DA LIGA CABOFRIENSE DE DESPORTOS.

SOLICITA SEJA OFICIADO AO EXMº SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO REMETA A ESTA CASA MENSAGEM CONCEDENDO SUBVENÇAO DE CR$20.000,00 EM FAVOR DA ASSOCIAÇAO DOS SANTOS ANJOS CUSTODIOS, SEDIADA NA PRAIA DO SIQUEIRA.

FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA GLEBA DE TERRAS SITUADA NA RUA DUARTE DA COSTA Nº 194, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.

CONCEDE SUBVENÇÃO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO COM A IMPORTÂNCIA DE CR$40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS) À SOCEIDADE PESTALOZZI, PARA A REALIXZAÇÃO DO IX ENCONTRO NACIONAL DAS SOCIEDADES PESTALOZZI.

QUE SEJA ENVIADO POR INTERMÉDIO DA MESA DESTA CASA VOTOS NO SENTIDO DE SER VOTADO POR ESSA DOUTA COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO NACIONAL O PROJETO DE AUTORIA DO GOVERNO QUE TRATA DO PROBLEMA DA ANISTIA.

RECLACIFICAÇAO DO QUADRO FUNCIONAL DA CAMARA MUNICPAL DE CABOFRIO,COM BASE ART.184,INCISO I I I E DA CONSTITUIÇAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ART. 58 INCISO I I I DA LEI ORGANICA DOS MUNICIPIOS

FICA ALTERADA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E COMO CONSEQUÊNCIA O ARTIGO 8º, INCISO II, ITEM 4 DA LEI Nº 47 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1977.

FICA CRIADA NO QUADRO DE FUNÇÕES DA PREFEITURA DE CABO FRIO, REGIDAS PELA CLT A FUNÇÃO DE AUXILIAR ADMINISTRAIVO, COM 30 VAGAS, QUE SERÁ PREENCHIDA ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO.

QUE SEJA COLOCADO EM DISCUSSAO UNICA O PROJETO DE RESOLUÇAO 07/79, ORIUNDA DA MESA EXECUTIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

CONCEDE SUBVENÇÃO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO NA IMPORTÂNCIA DE CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS|), EM FAVOR DO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE.

REGULA O PARCELAMENTO DA TERRA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

CONCEDE SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) AO AMÉRICA FUTEBOL CLUBE.