AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSOCIAR-SE AO CONSELHO DE TURISMO DA REGIÃO COSTA DO SOL (CONDETUR).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 140/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR EDILAN FERREIRA RODRIGUES QUE " ESTABELECE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO NOS CASOS DE ATRASO DA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "- (OFÍCIO/GAPRE Nº 295/2019).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 027/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA QUE "ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 547 DE 17 DE JUNHO DE 1982. (INSALUBRIDADE E ADICIONAL POR TRABALHO NOTURNO "- (OFÍCIO/GAPRE Nº 296/2019).

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE APOIO PARA PESSOAS COM CÂNCER, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

TORNA OBRIGATÓRIA A RESERVA DE 5% (CINCO POR CENTO) DOS CARGOS COMISSIONADOS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA SEREM PROVIDOS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A COBRANÇA DA TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA QUANDO A INTERRUPÇÃO DO ABASTECIMENTO SE DER POR MOTIVO DE INADIMPLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MEDIAÇÃO E OS MECANISMOS DE SOLUÇÕES DE CONTROVÉRSIAS E PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS ENTRE OS PARTICULARES, OS SERVIDORES E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A URBANIZAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA SANTA BÁRBARA, NO BAIRRO AQUÁRIUS, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODOS OS BAIRROS DE TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMº. SENHOR PREFEITO A REFORMA DAS COBERTURAS DOS PONTOS DE ÔNIBUS EM TAMOIOS 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO OS REPAROS NOS BURACOS E CALÇAMENTO DE TODO O BAIRRO JARDIM ESPERANÇA - CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR, POR MEIO DO PROGRAMA "MELHOR EM CASA".

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM DOENÇAS CRÔNICAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CABO FRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (CODESCAF).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CABO FRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO (CODESCAF).

SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO PROFISSIONALIZANTE NO ESPAÇO QUE HOJE É O LANCHE DO OPERÁRIO CONHECIDO COMO CAFÉ DO TRABALHADOR.

SOLICITA AO EXMº SR. PREFEITO A INSTALAÇÃO DE "BUEIROS INTELIGENTES", QUE CONSISTEM NA INSTALAÇÃO DE UMA CESTA NOS BUEIROS, QUE SERVE COMO FILTRO, IMPEDINDO QUE A SUJEIRA CHEGUE ATÉ AS TUBULAÇÕES.

SOLICITA AO EXMº SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE COM A MAIOR URGÊNCIA QUE SEJA FEITA A REMOÇÃO DE CARROS E CARCAÇAS ABANDONADAS QUE OBSTRUEM O BAIRRO JACARÉ, CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA DO JARDIM CAIÇARA - RUA ESPANHA.

SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NO BAIRRO FLORESTINHA, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO SENHOR PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO PARA PLANEJAMENTO FAMILIAR EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM ESF PARA O BAIRRO RESERVA DO PERÓ.

SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA LOCALIZADA NO CANTO DO FORTE - LIDO.

SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO À REFORMA GERAL DAS PRAÇAS DA RUA POMAR II; PRAÇA DO DPO E PRAÇA VEREADOR PAULO GIL - JACARÉ.

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER AS CÓPIAS DOS DECRETOS DE FIXAÇÃO DO VALOR DO RATEIO DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; DOS DECRETOS COM A TABELA DE VALORES DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA; CÓPIA DO CONTRATO OU CONVÊNIO CELEBRADO COM A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE FAZ A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO A REFORMA GERAL DA PRAÇA DE SÃO CRISTÓVÃO, NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PROTOCOLO DE INTENÇÃO E TERMOS ADITIVOS COM OUTROS MUNICÍPIOS A FIM DE INGRESSAR NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO LESTE FLUMINENSE (CONLESTE).