DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 034/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA QUE INSTITUI O PROJETO VOLUNTÁRIO “MÃO AMIGA”, COM O OBJETIVO DE REVITALIZAR AS PRAÇAS, CANTEIROS E BOSQUES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . (OFÍCIO/GAPRE Nº 143/2020)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 28/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR MGUEL ALENCAR QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO PROGRAMA “BUEIRO INTELIGENTE” COMO PREVENÇÃO A ENCHENTES NO MUNICÍPIO . (OFÍCIO/GAPRE Nº 142/2020)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 084/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, ATACADOS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO POSSUIR CARRINHOS DE COMPRA ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA . (OFÍCIO/GAPRE Nº 145/2020)

DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 136/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO DAVID PIO DE OLIVEIRA QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL E DIFERENCIADO AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . (OFÍCIO/GAPRE Nº 151/2020)

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 019/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OIUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 141/2020).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 018/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA LETICIA DOS SANTOS JOTTA, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO MUNICIPAL DO ATLETA DENOMINADO "CARTEIRA DO ATLETA" PARA ATLETAS DE TODAS AS MODALIDADES ESPORTIVAS, DEVIDAMENTE REGISTRADOS EM SUAS RESPECTIVAS FEDERAÇÕES. (OFÍCIO/GAPRE Nº 140/2020).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 257/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE ESTABELECE RESERVA DE MESAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 139/2020).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N 218/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA LETICIA DOS SANTOS JOTTA, QUE ASSEGURA A OBSERVÂNCIA, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA A REABILITAÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OFÍCIO/GAPRE Nº 138/2020).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 196/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIO ENTRE EMPRESAS PRIVADAS QUE DOAREM OU DESEJAREM TER SUAS LOGOMARCAS GRAVADAS NOS UNIFORMES DOS ALUNOS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 137/2020).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 136/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO CONTRA A HEPATITE A PARA HOMENS E MULHERES QUE TRABALHAM DIRETAMENTE NA COLETA DE LIXO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 136/2020).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 160/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI RODRIGUES BENTO NETO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO PLANO DE INCENTIVO EMPRESARIAL, VISANDO ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, SUPRIR AOS SETORES DEFICIENTES DA CADEIA PRODUTIVA E DE SERVIÇOS NO ÂMBITO MUNICIPAL. (OFÍCIO/GAPRE Nº 135/2020).

DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 221/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA, QUE INSTITUI A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OFÍCIO/GAPRE Nº 3/2021).

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS ESCOLAS MUNICIPAIS REALIZAREM NO PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO LETIVO, EVENTO DENOMINADO “SEMINÁRIO ANTIDROGAS” PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DA SAÚDE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS SAMUEL BESSA, POMAR E POMAR II NO BAIRRO JACARÉ, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE OPERAÇÃO TAPA - BURACO INICIANDO NO BAIRRO BOCA DO MATO ATÉ A DIVISA COM O MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (ESTRADA VELHA DE BÚZIOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE DESCONTO SOB O PAGAMENTO DE ISS NA PROPORÇÃO DE 10% AO EMPREGADOR QUE TIVER EM SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS O MINIMO DE 30% DE CONTRATADOS (AS) QUE SEJAM COMPROVADAMENTE MORADORES DO MUINICÍPIO DE CABO FRIO, ONDE A RESPECTIVA EMPRESA / INDÚSTRIA / COMÉRCIO E CONGÊNERES ESTIVEREM FISICAMENTE INSTALADA E PRESTANDO SUAS ATIVIDADES.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS SOBRE A AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO DE PROCESSO SELETIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO LINK DE ACESSO NO SITE DA PREFEITURA INFORMANDO PARA ONDE OS USUÁRIOS QUE SUSPEITAM DO COVID-19 DEVEM IR BUSCAR O ATENDIMENTO PARA TRIAGEM.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, NO BAIRRO CHAVÃO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS NAS RUAS DO CENTRO HÍPICO, EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DE REDAÇÃO FINAL PARA OS PROJETOS DE LEI NºS. 118, 148, 292/2018, 118, 140, 174, 210, 251 E 260/2019, 100, 114, 139, 140/2020, BEM COMO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 72/2018.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A NORMALIZAÇÃO E RESTAURAÇÃO IMEDIATA DO ATENDIMENTO NO HOSPITAL MUNICIPAL OTIME CARDOSO DOS SANTOS NO JARDIM ESPERANÇA EM CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, A COLOCAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS DE ADVERTÊNCIA, EM ALERTA PARA A PRÁTICA DE CRIMES DE MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS, NOS LOCAIS QUE MENCIONA NESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA CAPINA, VARRIÇÃO E LIMPEZA NAS AVENIDAS A E B E TRANSVERSAIS, DO LOTEAMENTO DENOMINADO "VILA DO PERÓ" DO 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E REVOGA AS LEIS Nº 3.064, DE 26 DE JUNHO DE 2019, Nº 3.147, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 E Nº 3.203, DE 20 DE JULHO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA REMOTA GRATUITA À PESSOA IDOSA DURANTE O PERÍODO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA E ENDEMIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À BIOCONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.